''c) Observamos que essa orientação se aplica a TODOS os processos (qualquer que seja o rito observado e qualquer que seja o juízo de origem), exceto aqueles processos que tramitam junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Carlos – SP (para os quais basta apresentar cópia da decisão que antecipa os efeitos da tutela e cópia do TERMO DE RESPONSABILIDADE).''
''d) Esclarecemos que, para ações que tenham litisconsórcio ativo, faz-se indispensável 01 (um) TERMO DE RESPONSABILIDADE para cada requerente, individualmente.''
''e) A fim de agilizar o protocolo junto ao ERPG-SC, solicitamos que o patrono da parte já venha com toda a documentação pronta, inclusive o TERMO DE RESPONSABILIDADE (já devidamente assinado) (conforme anexo).''
''No mesmo endereço eletrônico ainda se encontra disponivel informações sobre Segunda Remessa, que trata das pessoas que já receberam a fosfoetanolamina através de liminar judicial e precisam da segundaremessa da substância. Estas deverão encaminhar um e-mail para fosfo@iqsc.usp.br com as seguintes informações:''
''Nome completo