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O medicamento '''baclofeno não pertence''' ao elenco da [http://conitec.gov.br/images/Rename-2020-final.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)], que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na [http://ceos.saude.sc.gov.br/index.php/Elenco_de_Medicamentos_-_CEAF lista de medicamentos especiais de Alto Custo do Ministério da Saúde], não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
==Recomendação desfavorável pela CONITEC==
Em outubro de 2021, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[CONITEC]] publicou o [http://conitec.gov.br/images/Consultas/Relatorios/2021/20211103_Relatorio_BaclofenoOral_Espasticidade_CP87.pdf Relatório de Recomendação] do Baclofeno para o tratamento da espasticidade. Deliberou-se que a matéria fosse disponibilizada em consulta pública com '''recomendação preliminar
desfavorável à incorporação do baclofeno oral para o tratamento da espasticidade.''' Considerou que a evidência clínica é escassa, de baixa qualidade e não é demonstrada a superioridade do medicamento em relação ao placebo. Apesar da larga experiência de uso e diretrizes internacionais citando o baclofeno oral como alternativa, essas recomendações não são suportadas por evidências.
==Referências==