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Alterações
→O que o SUS oferece para as doenças tratadas pelo medicamento?
Conforme determina o art. 25 do Decreto 7.646, as áreas técnicas do Ministério da Saúde terão prazo máximo de cento e oitenta dias para efetivar a oferta ao SUS.
Para Asma (CID-10: J45.0, J45.1, J45.8), o SUS oferece tratamento medicamentoso no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, o qual busca prover a integralidade de tratamento no âmbito do sistema. Esse Componente é regulamentado pela [http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/pt_gm_ms_1554_2013.pdf Portaria GMnº 1554 de 30 de julho de 2013] e [http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/MS anexos_i_ii_iii_iv_v_vi_pt_gm_ms_1554_2013.pdf Anexos da Portaria nº 2.981, 1554 de 26 30 de novembro julho de 20092013].
O Protocolo Clínico dessa doença está regulamentado por meio da Portaria SAS/MS nº 709, de 17 de dezembro de 2010 <ref> Disponível em: [http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/pcdt_asma.pdf]. Acesso em 30/11/2011. </ref>, onde se observa as diretrizes terapêuticas de tratamentos da enfermidade Asma.