Editando Óculos

Óculos de graus são lentes corretivas que possuem o objetivo de amenizar problemas de distorções ópticas. Estas distorções podem ser causadas por astigmatismo, hipertropia ou miopia. Não há limitação ou indicação de idade para início do uso.<br>
De acordo com Decreto Federal de 1934, '''somente aos médicos cabe a tarefa de indicar o uso de lentes corretivas''' mediante exame de acuidade visual. São esses profissionais que podem aferir as necessidades específicas de cada paciente.<br>
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução RDC 44/09, em que proíbe o comércio de lentes de grau nas farmácias, exceto quando não houver no município estabelecimento específico para esse fim.

==Olhar Brasil – Programa do Ministério da Saúde e Ministério da Educação<ref> http://www.mds.gov.br/falemds/perguntas-frequentes/superacao-da-extrema-pobreza%20/acesso-a-servicos/olhar-brasil</ref>==
O programa propõe atuar na identificação e na correção de problemas de visão em alunos matriculados na rede pública de ensino da Educação Básica, priorizando, inicialmente, o atendimento ao Ensino Fundamental (1 a 8 série/ 1 ao 9 ano), em alfabetizandos cadastrados no [http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&id=17457&Itemid=817 Programa Brasil Alfabetizado], participantes do [http://mulheresmil.mec.gov.br Programa Mulheres Mil] e na população com idade igual ou acima de 60 anos.<br>
A implementação desse projeto visa reduzir nas taxas de evasão escolar de-corrente de dificuldades visuais, facilitar o acesso à diversidade de contextos sociais e, também, garantir melhoria na qualidade de vida destes cidadãos.

===Objetivo do Programa===
A partir da identificação das pessoas com problemas visuais, o passo seguinte é prestar assistência oftalmológica com o fornecimento de óculos, dentre outras ações a fim de propiciar condições de saúde ocular favorável ao aprendizado do público-alvo melhorando o rendimento escolar dos estudantes do ensino público fundamental, jovens e adultos do programa Brasil Alfabetizado de forma a reduzir as taxas de evasão e repetência.<br>
'''ATENÇÃO:''' Os alunos residentes em cidades incluídas no Brasil Sem Miséria que não têm a cobertura do Programa Saúde nas Escolas serão atendidos por mutirão. A assistência oftalmológica ao idoso não alfabetizado será contemplada na rotina assistencial e na Política de Cirurgias Eletivas

===O Programa no Município de Florianópolis (exemplo)===
*'''Público beneficiado:''' <br>
a) Educandos de escolas vinculadas ao [http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/index.php?cms=programa+saude+na+escola&menu=6 Programa Saúde na Escola (PSE)], gerido pelos Ministérios da Saúde e da Educação e;<br>
b) Alfabetizandos cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado (PBA), gerido pelo Ministério da Educação.<br>

*'''Como é realizado?''' 
- '''As Unidades Escolares Municipais e Estaduais''' realizam as triagens: 
# Anualmente para todas as turmas do primeiro ano, novos alunos das outras turmas, usuários de óculos e crianças com queixas;
# A cada 2 anos será realizada a triagem para todas os alunos matriculados entre primeiro e oitavo anos.
* Fazer a listagem de todas as crianças triadas, contendo os seguintes dados: nome da criança, idade, ano que freqüenta resultado da triagem, identificando os casos de baixa visão.
* Encaminhar a lista com os nomes das crianças e educandos triados à Unidade de Saúde da área da escola, assinada pelo articulador e diretor da Escola.
* Para as crianças e adolescentes que já utilizam óculos, os professores e/ou articuladores deverão preencher o BPA-I destes;
* Entregar o BPA-I Programa Olhar Brasil para os responsáveis pelas crianças e adolescentes, para consulta oftalmológica, que será agendada no Centro de Saúde de sua área de abrangência. 
* Fornecer aos estudantes do EJA o comprovante de freqüência e o BPA-I para o agendamento da consulta oftalmológica no Centro de Saúde e deverá ser encaminhado para o agendamento.<br>
- '''Na Unidade de Saúde:''' <br>
* Acolher as crianças e/ou adolescentes encaminhados das escolas e EJAs para agendamento da consulta oftalmológica;
* O Projeto Olhar Brasil foi incluído na lista dos procedimentos “PRIORITARIOS” do Protocolo de Acesso da Regulação. Assim, todas as crianças encaminhadas pelas escolas para o “Olhar Brasil” serão ''agendadas pelo SISREG, através da Regulação'', identificando que ''o paciente faz parte do Olhar Brasil. NÃO'' podem ser inseridas na fila de espera.
* Os estudantes do EJA, já triados no “Olhar Brasil”, com BPA-I e comprovante de freqüência, serão ''agendadas pelo SISREG, através da Regulação, identificando que o paciente faz parte do Olhar Brasil. NÃO'' podem ser inseridas na fila de espera.
* O Centro de Saúde deve estar atento quanto ao preenchimento do BPA-I, ''TODOS OS CAMPOS DEVEM SER PREENCHIDOS E O BPA-I DEVERÁ SER ASSINADO PELO MÉDICO OU PELA ENFERMEIRA OU PELO DENTISTA.'' É este formulário que irá garantir aos pacientes pertencentes ao Olhar Brasil, a continuidade dos atendimentos e o fornecimento dos óculos.
* Salientamos que os prestadores contratualizados para atender o Olhar Brasil também atendem aos demais pacientes com necessidades visuais, porém, os demais pacientes devem ser agendados através da fila de espera. Os prestadores são: Instituto dos Olhos Florianópolis.
* Os Centros de Saúde serão responsáveis somente pelo agendamento da primeira consulta. Todos os retornos necessários dentro do período de 6 meses, bem como os exames serão garantidos pelas clínicas, sem a necessidade de novo agendamento no CS. No entanto, caso haja necessidade, após 6 meses do primeiro agendamento, o paciente deverá voltar para a Unidade, que deverá marcá-lo novamente como primeira vez, através da regulação, identificando que o paciente faz parte do Olhar Brasil. 
* As Clínicas serão responsáveis pelo preenchimento do BPA-I para os óculos, além de orientar os pacientes a cerca do endereço das óticas contratadas, bem como, pela reavaliação e ajuste após o fornecimento dos mesmos.
* Esclarecer que os óculos serão fornecidos diretamente na ótica contratada.
- '''Na Ótica:'''
* Atender os usuários com o BPA-I  e com a receita de óculos anexada;
* Fornecer os óculos aos usuários, de acordo com as especificações padronizadas pelo Ministério da Saúde através da Portaria MS n° 254, de 24/07/2009, e de acordo com o contrato;
* Encaminhar os formulários (BPA-I, receita médica dos óculos) de todos os pacientes atendidos no referido mês, junto com uma planilha contendo a relação nominal de todos os pacientes, dados referentes aos óculos (armação e lentes) fornecidos e valor para a Diretoria de Regulação Controle, Avaliação e Auditoria da SMS e [http://portal.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/index.php?cms=programa+saude+na+escola&menu=6 Programa Saúde na Escola]/Olhar Brasil.
* A prestação de contas dos óculos fornecidos deve ser mensal.

===Padronização no SUS===

O insumo/prótese visual (Óculos de grau) pode ser disponibilizado pela rede
pública de saúde e é padronizado segundo a Tabela SIGTAP (Anexo) como segue:


Procedimento:


07.01.04.005-0 - ÓCULOS COM LENTES CORRETIVAS IGUAIS / MAIORES QUE 0,5
DIOPTRIAS


Valores

Serviço Ambulatorial: R$ 28,00 Serviço Hospitalar: R$ 0,00

Total Ambulatorial: R$ 28,00 Serviço Profissional: R$ 0,00

Total Hospitalar: R$ 0,00



O projeto Olhar Brasil visa fornecer a população com idade igual ou acima de 60
anos correção óptica. No entanto, desde 2014 o referido projeto não repassa mais recursos
aos municípios e a partir de então, Florianópolis e outros municípios catarinenses
continuaram ofertando óculos com recursos próprios mantendo o mesmo público alvo
(estudantes das unidades educativas vinculadas ao PSE e jovens, adultos e idosos
matriculados na EJA) além de idosos acima de 60 anos. 



Assim sendo, verifica-se que não existem no momento políticas públicas que
atendam à demanda para pacientes que não esteja vinculados a estes grupos em particular Município de Florianóplolis
e outros municípios catrinenses.

==Links==
- [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sas/2012/prt1229_30_10_2012.html PORTARIA Nº 1.229, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012] <br>
- [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/pri2299_03_10_2012.html PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 2.299, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012] <br>
- [http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2014/maio/09/pob-mun-pt-publicasa.pdf MUNICÍPIOS PARTICIPANTES – (LINK PARA A PLANILHA)]

==Referências==
<references/>