Editando Azitromicina

<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351545219201579/?substancia=19995&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Astro ® - Registro ANVISA] Acesso em 02/08/2023</ref>

Antibacterianos para uso sistêmico <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=J01&showdescription=no Grupo ATC] Acesso em 02/08/2023</ref> - J01FA10 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=J01FA10 Código ATC] Acesso em 02/08/2023</ref>

Astro ®, Astro IV ®, Azi ®, Azicin ®, Azinostil ®, Azitrogran ®, Azitrolab ®, Azitromed ®, Azitrophar ®, Teutrazi ®, Tromizir ®, Zimicina ®, Zirk ®, Zitrobiol ®, Zitromax ®, Zitroneo ®, Zolprox ®

- infecções do trato respiratório superior incluindo sinusite e faringite/tonsilite (a penicilina é o fármaco de escolha usual no tratamento de faringite devido à ''Streptococcus pyogenes'', incluindo a profilaxia da febre reumática; a azitromicina geralmente é efetiva na erradicação do estreptococo da orofaringe; porém dados que estabelecem a eficácia da azitromicina e a subsequente prevenção da febre reumática não estão disponíveis no momento);

- infecções genitais não complicadas devido à ''Neisseria gonorrhoeae'' sem resistência múltipla. Infecções concomitantes com ''Treponema pallidum'' devem ser excluídas. <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=100431167 Bula do medicamento Astro ® - Bula do Profissional] Acesso em 02/08/2023</ref>

[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022]

 

[http://www.saude.sc.gov.br/index.php/legislacao/deliberacoes-cib/deliberacoes-2016-cib/10736-207-26-10-medicamentos-para-tratamento-e-profilaxia-das-infeccoes-oportunistas/file Deliberação 207/CIB/16, de 26 de outubro de 2016]

*<span style="color:blue">'''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF):'''

O medicamento '''azitromicina''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 500 mg (comprimido) e 40 mg/mL (pó para suspensão oral).'''

A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.  

*<span style="color:blue">'''Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF):'''

O medicamento '''azitromicina''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF]], para o '''tratamento de coqueluche/difteria, nas apresentações de 250 mg (comprimido) e 40 mg/mL (pó para suspensão oral),''' e para o '''tratamento da tracoma, nas apresentações de 500 mg (comprimido) e 40 mg/mL (pó para suspensão oral),''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelas diretrizes específicas para a doença. A difteria e a coqueluche são doenças de notificação compulsória segundo o [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0004_03_10_2017.html Anexo V da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017], ou seja, assim que diagnosticada deve ser notificada a SES e SMS, através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), e iniciado o tratamento imediatamente.

O medicamento '''azitromicina''' também está padronizado no estado de SC, por meio do [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF]], para o '''tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), na apresentação de 500 mg (comprimido),''' conforme a [http://www.saude.sc.gov.br/index.php/legislacao/deliberacoes-cib/deliberacoes-2016-cib/10736-207-26-10-medicamentos-para-tratamento-e-profilaxia-das-infeccoes-oportunistas/file Deliberação 207/CIB/2016].

*<span style="color:blue">'''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF):'''

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.  

'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF.''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017] Acesso em 02/08/2023</ref>

*<span style="color:blue">'''Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF):'''

O medicamento [[azitromicina]] também pertence ao CESAF, '''sendo que, para as apresentações de 250 mg (comprimido) e 40 mg/mL (pó para suspensão oral), a aquisição é de responsabilidade exclusiva da União.''' O Ministério da Saúde adquire e distribui o medicamento aos Estados e ao Distrito Federal, cabendo a esses o recebimento, o armazenamento e a distribuição aos municípios. '''Para a apresentação de 500 mg (cápsula), a aquisição é compartilhada com a SES/SC.'''