Editando Claritromicina

== Registro na Anvisa ==

'''SIM'''

'''Categoria:''' medicamento

'''Classe terapêutica:''' macrolídeos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2537000029389/?substancia=2171&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Klaricid ® - Registro ANVISA ] Acesso em 25/10/2023.</ref>

'''Classe terapêutica:''' antibióticos sistêmicos simples <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351335149201976/?substancia=2171&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Clabat ® - Registro ANVISA ] Acesso em 25/10/2023.</ref>

== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==

Antibacterianos para uso sistêmico <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=J01 Grupo ATC]  Acesso em 25/10/2023.</ref> - J01FA09 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=J01FA09 Código ATC] Acesso em 25/10/2023.</ref>

== Nomes comerciais ==

Clabat ®, Clarilib ®, Klaricid ®, Septmyc ®

==Indicações==

* '''Pó liofilizado injetável e grânulos para suspensão'''

O medicamento '''claritromicina''' é indicado no tratamento de:

- infecções das vias aéreas superiores e inferiores causadas por todos os micro-organismos sensíveis a claritromicina;

- infecções de pele e tecidos moles causadas por todos os micro-organismos sensíveis a claritromicina;

- infecções disseminadas ou localizadas produzidas por ''Mycobacterium avium'' ou ''Mycobacterium intracellulare'';

- infecções localizadas causadas por ''Mycobacterium chelonae'', ''Mycobacterium fortuitum'' ou ''Mycobacterium kansasii'' <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=102351316 Bula do medicamento Clabat ® - Bula do profissional] Acesso em 25/10/2023.</ref>. 

* '''Comprimido'''

O medicamento '''claritromicina''' é indicado para o tratamento de: 

- faringite, amigdalite, causadas por ''Streptococcus pyogenes'';

- sinusite maxilar aguda causada por ''Haemophilus influenzae, Moraxela catarrhalis'' ou ''Streptococcus pneumoniae'';
 
- bronquite crônica com exacerbação bacteriana aguda causada por ''Haemophilus influenzae; Moraxella catarrhalis'' ou ''Streptococcus pneumoniae'';

- infecções de estrutura cutânea causadas por ''Staphylococcus aureus'' ou ''Streptococcus pyogenes'';

- doença de Leigionnaires, causada por ''Legionella pneumophilia'';
 
- pneumonia causada por ''Mycoplasma pneumoniae'' ou ''Streptococcus pneumoniae''

Em associação com outros antimicobacterianos, o medicamento claritromicina, é indicado para o tratamento do complexo ''Mycobacterium avium''; em associação com inibidores da secreção ácida, para a erradicação do ''Helicobacter pylori'', resultando em diminuição da recidiva de úlceras duodenais <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=102351316 Bula do medicamento Clabat ® - Bula do profissional] Acesso em 25/10/2023.</ref>.

== Padronização no SUS ==

[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022]

[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2022/20220711_portaria_67.pdf Portaria SCTIE/MS nº 67, de 7 de julho de 2022] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/20220818_pcdt_hanseniase.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase]

==Informações sobre o medicamento==

* <span style="color:blue"> '''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)'''

O medicamento '''claritromicina''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações  250 mg (comprimido), 500 mg (comprimido ou cápsula) e 50 mg/ml (suspensão oral)'''.

A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013].  '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. 

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

* <span style="color:blue"> '''Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)'''

O medicamento '''claritromicina''', '''na apresentação de 500 mg (comprimido ou cápsula)''', está padronizado pelo Ministério da Saúde  para o '''tratamento da tuberculose e da hanseníase''', por meio do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelas diretrizes específicas para a doença. 

A tuberculose é uma doença de notificação por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) em ficha específica segundo o [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/manual_recomendacoes_controle_tuberculose_brasil.pdf Manual de Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil]. 

O acesso aos medicamentos do CESAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica. 

O CESAF destina-se à garantia do acesso a medicamentos (Anexo II) e insumos (Anexo IV) para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas a situações de vulnerabilidade social e pobreza. Para mais informações sobre o CESAF [http://ceos.saude.sc.gov.br/index.php/Componente_Estrat%C3%A9gico_da_Assist%C3%AAncia_Farmac%C3%AAutica_-_CESAF clique aqui].

== Avaliação da CONITEC ==

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2020/20201229_relatorio_583_claritromicina_hanseniase_resistente.pdf Relatório de Recomendação nº 583], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2020/20201229_portaria_sctie_65.pdf Portaria SCTIE/MS nº 65, de 28 de dezembro de 2020], com a decisão de '''ampliar o uso da claritromicina para o tratamento de pacientes com hanseníase resistente a medicamentos, no âmbito do SUS, condicionada a apresentação de dados de vida real em três anos e conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde.'''

Conforme determina o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Art. 25 do Decreto 7.646/2011], o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:

- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição: <span style="color:blue">Etapa concluída</span style="color:blue">. De acordo com a pactuação acordada na [https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/gestao-do-sus/articulacao-interfederativa/cit/pautas-de-reunioes-e-resumos-cit/2021/novembro/resumo_cit_novembro_2021.pdf/view 11ª Reunião da CIT de novembro de 2021], o medicamento passa a pertencer ao '''Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF).'''

- elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional;

<span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2020/20201229_portaria_sctie_65.pdf Portaria SCTIE/MS nº 65, de 28 de dezembro de 2020], o medicamento [[claritromicina]] ainda não se encontra disponível para tratamento da patologia supracitada, por meio do SUS.</span>

== Informações sobre o financiamento do medicamento ==

* <span style="color:blue">'''Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF)'''

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica. 

'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF.''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica, Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017] Acesso em 25/10/2023.</ref>

*<span style="color:blue">'''Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)'''

O medicamento '''claritromicina''' pertence ao Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), '''sendo sua aquisição de responsabilidade exclusiva da União'''. O Ministério da Saúde adquire e distribui o medicamento aos Estados e ao Distrito Federal, cabendo a esses o recebimento, o armazenamento e a distribuição aos municípios.

==Referências==
<references/>
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''