Editando Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)

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'''* O que são medicamentos estratégicos?'''
  
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De acordo com o Ministério da Saúde (MS), são considerados como estratégicos todos os medicamentos utilizados para tratamento das doenças de perfil endêmico e que possuam impacto sócio-econômico. São doenças que atingem ou põem em risco a saúde das coletividades e têm como importante estratégia o controle e tratamento de seus portadores. Medicamentos para algumas das doenças transmissíveis como a malária, a esquistossomose, a doença de Chagas e a leishmaniose que acometem populações de áreas específicas do país, fazem parte deste elenco.
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Os medicamentos e insumos do CESAF estão relacionados no anexos II da [http://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2018/novembro/23/17-0407M-RENAME-2018.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)].
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'''* Quais as responsabilidades de cada esfera de governo quanto a estes medicamentos?'''
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Ao MS compete a elaboração dos protocolos de tratamento, o planejamento, a aquisição centralizada e a distribuição aos Estados dos medicamentos, produtos e insumos, para os demais níveis de atenção. É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde o armazenamento dos produtos e a distribuição às regionais ou municípios. [[Arquivo:cesaf.JPG|200px|thumb|right|CESAF]]
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Programas Estratégicos existentes:
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'''* Controle da Tuberculose'''
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'''* Controle da Hanseníase'''
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'''* DST/AIDS (Hepatites Virais)'''
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'''* Endemias Focais (malária, leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas)'''
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'''* Lúpus eritematoso'''
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'''* Mieloma múltiplo'''
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'''* Sangue e Hemoderivados'''
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'''* Alimentação e Nutrição'''
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'''* Controle do Tabagismo'''
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'''* Influenza'''
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'''* Saúde da Criança'''
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Portarias & Financiamento:
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1. [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007.html Portaria 204/2007], regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde:
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I) Art. 26. O CESAF destina-se ao financiamento de ações de assistência farmacêutica dos seguintes programas: controle de endemias; antirretrovirais;  sangue e hemoderivados e imunobiológicos;<ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007.html Portaria 204/2007] Acesso em 08/04/2016 </ref>
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2. [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html Portaria MS/GM nº 2982 de 26 de novembro de 2009], que mantém a responsabilidade do Ministério da Saúde quanto à aquisição e distribuição dos medicamentos e insumos do Programa de Controle do Tabagismo.<ref> [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html Portaria MS/GM nº 2982 de 26 de novembro de 2009] Acesso em 08/04/2016 </ref>
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Considerando a constante atualização das normas e listas de medicamentos, bem como a data de finalização da Nota Técnica dezembro de 2010, é recomendável que se consulte a página da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e/ou a base de dados Saúde Legis a fim de verificar atualizações das normas referenciadas ou regulamentações de novas áreas. [http://www.saude.gov.br/ Site Oficial do Ministério da Saúde]
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''' [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-gerais/vigilancia-em-saude/assistencia-farmaceutica/componente-estrategico/lista-de-medicamentos-do-comp-estrategico-sc/16261-lista-de-medicamentos-do-componente-estrategico-sc/file Clique aqui para consultar o elenco de medicamentos do CESAF.]'''
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==Referências==
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