Editando Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF

O Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) destina-se à garantia do acesso equitativo a medicamentos e insumos para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS.

O CESAF disponibiliza medicamentos para pessoas acometidas por tuberculose, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de chagas, cólera, esquistossomose, leishmaniose, filariose, meningite, tracoma, micoses sistêmicas e outras doenças decorrentes e perpetuadoras da pobreza. São garantidos, ainda, medicamentos para influenza, doenças hematológicas, tabagismo e deficiências nutricionais, além de vacinas, soros e imunoglobulinas.

Os medicamentos e insumos são financiados e adquiridos pelo Ministério da Saúde (MS), sendo distribuídos aos estados e Distrito Federal. Cabem a esses o recebimento, armazenamento e a distribuição aos municípios. O Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (HÓRUS) e outros sistemas próprios são utilizados na logística e gestão, contribuindo com as ações e serviços de Assistência Farmacêutica. Os medicamentos e insumos do CESAF estão relacionados nos anexos II e IV da [http://ceos.saude.sc.gov.br/index.php/RENAME Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename)]. A gestão no nível federal desse componente é realizada pela Coordenação Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos (CGAFME).

''' [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-gerais/vigilancia-em-saude/assistencia-farmaceutica/componente-estrategico/lista-de-medicamentos-do-comp-estrategico-sc/16261-lista-de-medicamentos-do-componente-estrategico-sc/file Clique aqui para consultar o elenco de medicamentos do CESAF.]''' 

== Responsabilidades de cada esfera de governo ==

'''Ministério da Saúde''': elaboração dos protocolos de tratamento; planejamento e a programação; financiamento e aquisição centralizada; distribuição aos Estados. 

'''Secretarias Estaduais de Saúde''': armazenamento, distribuição às regionais ou municípios e programação. 

'''Secretarias Municipais de Saúde''': armazenamento, distribuição às Unidades de Saúde, programação e dispensação.

== Programas Estratégicos existentes ==

- [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Hanseníase|Programa de Hanseníase]] 

- [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tabagismo|Programa de Tabagismo]]

- [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tracoma|Programa de Tracoma]] 

- [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF) - Tuberculose|Programa de Tuberculose]] 

- [[Programa Estadual de Vigilância e Controle das Hepatites Virais (PEHV)]] 

- [[Medicamentos de Combate a AIDS e ao HIV - Antirretrovirais (ARV)]]

- [[Programa Estadual de Vigilância e Controle das Hepatites Virais (PEHV)]]

- Endemias Focais (malária, leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas)

- Lúpus eritematoso

- Mieloma múltiplo

- Sangue e Hemoderivados

- Alimentação e Nutrição

- Controle do Tabagismo

- Influenza

- Saúde da Criança 

== Portarias e Financiamento ==

1. [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007.html Portaria 204/2007], regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde:

I) Art. 26. O CESAF destina-se ao financiamento de ações de assistência farmacêutica dos seguintes programas: controle de endemias; antirretrovirais; sangue e hemoderivados e imunobiológicos;

2. [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html Portaria MS/GM nº 2982 de 26 de novembro de 2009], que mantém a responsabilidade do Ministério da Saúde quanto à aquisição e distribuição dos medicamentos e insumos do Programa de Controle do Tabagismo.<ref> [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html Portaria MS/GM nº 2982 de 26 de novembro de 2009] Acesso em 08/04/2016 </ref> 

Considerando a constante atualização das normas e listas de medicamentos, bem como a data de finalização da Nota Técnica dezembro de 2010, é recomendável que se consulte a página da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e/ou a base de dados Saúde Legis a fim de verificar atualizações das normas referenciadas ou regulamentações de novas áreas. [http://www.saude.gov.br/ Site Oficial do Ministério da Saúde] 

==Referências==
<references/>