Editando Eletroconvulsoterapia

A eletroconvulsoterapia (ECT) é o tratamento somático mais antigo dentre os ainda utilizados na prática psiquiátrica atual e também o mais controverso. A ECT se popularizou nos meados do século XX, entre as décadas de 40 e 60. No entanto, já entre os anos 60 e 80, o uso da ECT encontrou resistência, deixando de ser uma opção terapêutica para muitos psiquiatras e serviços de psiquiatria, que viam o método como sinônimo de uma prática psiquiátrica manicomial ou como mecanismo punitivo.

O mecanismo de ação da ECT ainda não é totalmente esclarecido. Até a atualidade, inúmeros avanços técnicos e científicos foram incorporados ao procedimento da ECT, como o uso da anestesia, dos bloqueadores neuromusculares, aplicações unilaterais e medicações coadjuvantes, que aumentam o conforto e o bem estar do paciente. <ref name="ECT">[https://diretrizes.amb.org.br/psiquiatria/eletroconvulsoterapia-2/ Eletroconvulsoterapia. Projeto Diretrizes, AMB (2016)]</ref>.

==Por que é feita==
A ECT pode proporcionar melhorias rápidas e significativas nos sintomas graves de algumas condições de saúde mental, como:

*'''Depressão grave''' (uni ou bipolar), particularmente quando acompanhada de desapego da realidade (psicose), desejo de cometer suicídio ou recusa de comer.
*'''Esquizofrenia refratária''', que não melhora com medicamentos ou outros tratamentos.
* '''Quadros esquizoafetivos'''.
*'''Mania'''.
*'''Doença de Parkinson'''.
*'''Síndrome Neuroléptica Maligna'''.

Situações clínicas especiais como pacientes idosos, portadores de comorbidades, crianças e pacientes grávidas, muitas vezes têm na ECT a sua única oportunidade de tratamento 18,19 (D). A refratariedade ou a presença de eventos adversos decorrentes dos psicofármacos constituem-se em fortes argumentos para a indicação da ECT.<ref name="ECT"/>

==Riscos/Contraindicações==
Embora a ECT seja geralmente segura, os riscos e efeitos colaterais podem incluir:
*'''Alterações somáticas''', como dor de cabeça, náusea e vômitos, mas também são observadas arritmias cardíacas.
*'''Alterações cognitivas''', como confusão e ''delirium''. A diminuição da memória anterógrada também é um evento adverso de curto prazo, que tende a melhorar depois de alguns dias ou poucas semanas.

O efeito colateral em longo prazo da ECT mais frequente e que pode ter mais longa duração é a amnésia retrógrada, inclusive com relatos de pacientes com lapsos mnêmicos de eventos passados que não remitiram.

A ECT não possui contraindicações absolutas e seu risco não é maior que o de uma anestesia geral. Um médico especialista deve ser consultado para que o risco da ECT seja minimizado em alguns casos como: arritmias, hipertensão arterial severa, insuficiência cardíaca congestiva, grandes aneurismas, diabete insulino-dependente, tumores cerebrais, traumatismo crânio encefálico, acidente vascular cerebral, epilepsia, malformações cerebrovasculares e glaucoma de angulo fechado.<ref name="ECT"/>

==ECT funciona?==
A eficácia da ECT no tratamento de doenças mentais graves é reconhecida pela Associação Americana de Psiquiatria, pela Associação Médica Americana, pelo Instituto Nacional de Saúde Mental e por organizações semelhantes no Canadá, na Grã-Bretanha e em muitos outros países.

Embora a ECT possa ser muito eficaz para muitos indivíduos com doença mental grave, não é uma cura. Para evitar o retorno da doença, a maioria das pessoas tratadas com ECT precisa continuar com algum tipo de tratamento de manutenção. Isso normalmente significa psicoterapia e / ou medicação ou, em algumas circunstâncias, tratamentos contínuos de ECT.<ref name="PSY">[https://www.psychiatry.org/patients-families/ect What is Electroconvulsive therapy (ECT)?].</ref>.

Hoje em dia, no Brasil, o Conselho Federal de Medicina tolera a eletroconvulsoterapia, como tratamento eletivo, porém apenas dentro de técnicas modernas, com anestesia e sedação prévias, com todos os controles necessários e exigidos pela Resolução CFM 1640/02 e consentimento livre informado assinado pelo paciente, ou por responsável legal, em caso de incapacidade de compreensão e deliberação.<ref name="CFM">[http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2002/1640_2002.htm RESOLUÇÃO CFM Nº 1.640/2002].</ref>.

==ECT no SUS==
A ECT não tem protocolos clínicos e nem diretrizes terapêuticas aprovadas no âmbito do SUS. Não consta na relação de medicamentos instituída pelo Ministério da Saúde, que é o gestor federal. Tampouco consta na lista oficial de ações e procedimentos de saúde, a RENASES.<br>
Algumas universidades, em ambiente acadêmico, aplicam tal procedimento em pacientes do SUS, enquanto '''tratamento experimental''', como é o caso na Escola Paulista de Medicina e na USP, em São Paulo. Naqueles casos o paciente concorda em participar como sujeito de pesquisa, assumindo riscos inerentes ao tratamento experimental. <br>
No SUS, como regra, fora do ambiente acadêmico de investigação visando produzir conhecimentos, não há possibilidade legal de se aplicar procedimentos experimentais. Diz a mesma Lei 12.401/11: 
{| 
| style="width: 50%;"|                                
| style="width: 50%;"|Art. 19-T.  São vedados, em todas as esferas de gestão do SUS: <br>
I - o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto e procedimento clínico ou cirúrgico '''experimental''', ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. [sem grifos no original]
|}<br>
Comprovando-se, futuramente, a eficácia, a eficiência, a efetividade e a segurança do procedimento, assim como formas de trabalhar com ECT através de protocolo reconhecido e aprovado, sob diretrizes acatáveis nos serviços, ele poderá vir a ser considerado tecnologia incorporável pelo SUS. A incorporação tem um rito legal, devendo as provas científicas comporem processo na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC). <br>
O Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, dispõe sobre a CONITEC e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências. Os interessados em sua incorporação poderão montar processo apresentando à CONITEC novas evidências científicas, caso venham a existir.

==Procedimento Eletivo ou de Urgência/Emergência?==
'''Não há urgência neste tipo de tratamento.'''<br>
Em nenhum livro de Psiquiatria ou de Medicina de Pronto Socorro há referência às indicações de eltroconvulsoterapia como um procedimento de urgência ou de emergência. Nenhum Pronto-Socorro do mundo tem aparelhagem para fazer eletroconvulsoterapia, e sua indicação é sempre eletiva (não obrigatória, opcional, alternativa), em qualquer país do mundo, hoje.<br>
Não seria científica a alegação de que a demora no tratamento de eletroconvulsoterapia pudesse ferir os direitos de um paciente. 

==Referências==
<references/>