Editando Fórmulas infantis

'''1. O que são Fórmulas Infantis?'''

Fórmula infantil é um produto em forma líquida ou em pó, destinado à alimentação de lactentes, até o sexto mês, sob prescrição, em substituição total ou parcial do leite materno ou humano, para satisfação das necessidades nutricionais lactentes (0-11 meses e 29 dias) <ref>[http://www.ibfan.org.br/site/wp-content/uploads/2014/06/Resolucao_RDC_n_43_de_19_de_setembro_de_2011.pdf RDC nº 43, de 19 de setembro de 2011]</ref> ou crianças de primeira infância (12 até 36 meses)<ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2011/res0044_19_09_2011.html RDCnº 44, de 19 de setembro de 2011]</ref>. As fórmulas infantis podem também ser destinadas a necessidades dietoterápicas específicas, neste caso, sua composição é alterada com o objetivo de atender às necessidades específicas decorrentes de alterações fisiológicas e ou patológicas temporárias ou permanentes<ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2011/rdc0045_19_09_2011.pdf RDC nº 45, de 19 de setembro de 2011]</ref>.

'''1.1 Classificação das fórmulas infantis:'''

'''Fórmulas infantis para lactentes'''

De acordo com o inciso I do artigo 6º da [http://www.ibfan.org.br/site/wp-content/uploads/2014/06/Resolucao_RDC_n_43_de_19_de_setembro_de_2011.pdf Resolução RDC n. 43/2011], fórmula infantil para lactentes é o produto, em forma líquida ou em pó, utilizado sob prescrição, especialmente fabricado para satisfazer, por si só, as necessidades nutricionais dos lactentes sadios durante os primeiros seis meses de vida (5 meses e 29 dias). 

'''Fórmulas infantis de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância'''

De acordo com o inciso I do artigo 5º da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2011/res0044_19_09_2011.html Resolução RDC n. 44/2011], fórmula infantil de seguimento para lactentes e crianças de primeira infância é o produto, em forma líquida ou em pó, utilizado quando indicado, para lactentes sadios a partir do sexto mês de vida até doze meses de idade incompletos (11 meses e 29 dias) e para crianças de primeira infância sadias (crianças de doze meses até três anos de idade, ou seja, até os 36 meses), constituindo-se o principal elemento líquido de uma dieta progressivamente diversificada.

'''Fórmula infantil para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas'''

De acordo com o inciso I do artigo 6º da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2011/rdc0045_19_09_2011.pdf Resolução RDC nº 45/2011], fórmula infantil para lactentes destinadas a necessidades dietoterápicas específicas é aquela cuja composição foi alterada ou especialmente formulada para atender, por si só, às necessidades específicas decorrentes de alterações fisiológicas e/ou doenças temporárias ou permanentes e/ou para a redução de risco de alergias em indivíduos predispostos de lactentes até o sexto mês de vida (5 meses e 29 dias). 


'''2. Quando o uso das Fórmulas Infantis é recomendado?'''

Conforme o instrumento informativo com Perguntas e Respostas sobre Fórmulas Infantis, publicado em 2019<ref>[http://portal.anvisa.gov.br/documents/33916/2810640/Formulas+infantis/b6174467-e510-4098-9d9a-becd70216afa Fórmulas infantis - Perguntas e respostas]</ref>, o uso de fórmulas infantis é recomendado:

'''Até os 6 meses de vida'''

Recomenda-se  o uso de fórmula infantil que satisfaça as necessidades do lactente, na impossibilidade do aleitamento materno, conforme recomendado por sociedades científicas nacionais e internacionais (SBP, ESPGHAN e AAP). 
Todas as fórmulas (infantis para lactentes e de seguimento para lactentes) disponíveis no Brasil são consideradas seguras, pois seguem as resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA; RDC nº 43 e 44/2011), a resolução mais recente foi em 19 de setembro de 2011. Antes do sexto mês, deverá ser utilizada uma fórmula infantil para lactentes.  

'''Entre 6- 12 meses de vida'''

Recomenda-se o uso de fórmula infantil de seguimento para lactentes (segundo semestre), no caso de impossibilidade do aleitamento materno, para crianças entre 6-12 meses. 
O leite de vaca (''in natura'', integral, em pó ou fluido), não é considerado alimento apropriado para crianças menores de 1 ano. As inadequações do leite de vaca são relativas:
• às gorduras - contém baixos teores de ácidos graxos essenciais; 
• carboidratos- quantidade é insuficiente quando o leite é diluído a 2/3, sendo necessário o acréscimo de outros açúcares, com elevado poder cariogênico;
• proteínas - fornece altas taxas, com consequente elevação da carga renal de soluto e risco de desenvolvimento de obesidade no futuro. Apresenta relação caseína-proteínas do soro inadequada, comprometendo a digestibilidade. 
• minerais e eletrólitos- fornece altas taxas de sódio, contribuindo para a elevação da carga renal de soluto, deletéria principalmente para os recém-nascidos de baixo peso. 
• vitaminas: baixos níveis de vitaminas D, E e C. 
• oligoelementos: são fornecidas quantidades insuficientes, com baixa biodisponibilidade de todos os oligoelementos, salientando-se o ferro e o zinco.

'''Crianças acima de 1 ano de idade'''

Não há necessidade do uso de fórmula infantil, para crianças saudáveis, na ausência do aleitamento materno. Deve ser incentivada a ingestão média de 600 mL de leite de vaca (preferencialmente fortificado com ferro e vitamina A), assim como de outros derivados (iogurtes caseiros, queijos), para garantir correta oferta de cálcio. Cuidado com a substituição das refeições principais por leite. O consumo superior a 700 mL de leite de vaca integral, nessa faixa etária, é importante fator de risco de desenvolvimento de anemia carencial ferropriva. 
A partir do primeiro ano, os lactentes podem ser estimulados a tomar iniciativa na seleção dos alimentos e no modo de comer. Devem ser oferecidos alimentos variados, saudáveis e em porções adequadas. 

As diretrizes internacionais, segundo o Comitê de Nutrição da Sociedade Europeia de Gastroenterologia Pediátrica, Hepatologia e Nutrição (ESPGHAN),  com base nas evidências disponíveis, afirmam que não há necessidade do uso rotineiro de fórmulas infantis em crianças de 1 a 3 anos de vida.

Segundo relatório da Organização Mundial de Saúde publicado em 2023, as fórmulas infantis de seguimento e leites fortificados apresentam eficácia semelhante ao leite de vaca, para crianças de 12 a 23 meses, em relação aos indicadores de crescimentos: peso corporal, altura, perímetro cefálico e índice de massa corporal. 


'''3. As fórmulas infantis estão padronizadas e incorporadas no SUS?''' 

As fórmulas infantis de partida (para lactentes – 0 a 11 meses e 29 dias) e de seguimento (para lactentes e crianças de primeira infância – 12 a 36 meses) não estão padronizada em nenhum dos programas do Ministério da Saúde, o qual é responsável pela seleção e definição dos medicamentos/insumos a serem fornecidos pelos referidos programas. Compete à CONITEC, vinculada ao Ministério da Saúde, elaborar os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, com base em evidências científicas, para tratamento do paciente. Neste sentido, informa-se que as referidas fórmulas infantis, por não estarem padronizadas, não são fornecidas pelo Estado.
Alguns municípios já possuem Programas voltados ao atendimento integral das crianças, incluindo fornecimento de leites e hidrolisados proteicos.


'''4. Quais são os nomes comerciais das Fórmulas Infantis?'''

*'''Fórmulas infantis de partida''' (até 6 meses)
Nomes comerciais: Nan comfor 1 (Nestlé), Nan pro 1 (Nestlé) e Aptamil premium 1 (Danone).

*'''Fórmulas infantis de segmento''' (6 - 12 meses)
Nomes comerciais: Nan comfor 2 (Nestlé), Nan pro 2 (Nestlé), Nestogeno (Nestlé), Aptamil premium 2 (Danone) e Similac 2 (Abbott).

'''5. Considerações finais sobre o uso das Fórmulas Infantis'''

* O aleitamento materno exclusivo é indicado até o sexto mês de vida, e o aleitamento materno total, se possível, até os 24 meses. 

* Na ausência do aleitamento materno, deve-se utilizar fórmula infantil que satisfaça as necessidades do grupo etário:
- Antes dos 6 meses, usar as fórmulas infantis para lactentes
- Entre 6-12 meses, usar as fórmulas de seguimento para lactentes
- Após 12 meses, estimular o consumo de leite de vaca (600 mL/dia), assim como de seus derivados, visando à boa oferta de cálcio. 

* A partir dos 6 meses, o leite deixa de ser alimento exclusivo e a alimentação complementar deve ser iniciada conforme preconizada pelo Ministério da Saúde<ref>[http://www4.planalto.gov.br/consea/comunicacao/dicas-de-leitura/dicas-de-leitura/leitura-do-mes-guia-alimentar-para-criancas-menores-de-dois-anos/guiaalimentarparacrianasmenoresdedoisanos.pdf Guia alimentar para crianças menores de dois anos]</ref>. e pelas Diretrizes da Sociedade Brasileira de Pediatria<ref>[https://www.sbp.com.br/fileadmin/user_upload/pdfs/14617a-PDManualNutrologia-Alimentacao.pdf Sociedade Brasileira de Pediatria, 2012]</ref>.

==Referências==
<references/>