Editando Fisioterapia

=='''Definição'''==

É uma ciência da Saúde que estuda, previne e trata os distúrbios cinéticos funcionais intercorrentes em  órgãos  e  sistemas  do  corpo  humano,  gerados  por  alterações  genéticas,  por  traumas  e  por  doenças adquiridas.  Fundamenta  suas  ações  em  mecanismos  terapêuticos  próprios,  sistematizados  pelos  estudos da  Biologia,  das  Ciências  morfológicas  e  fisiológicas,  da  Bioquímica,  Biofísica,  Biomecânica,  da  Cinesia  e sinergia  funcional,  da  Patologia  de  órgãos  e  sistemas  do  corpo  humano,  assim  como  das  disciplinas comportamentais e sociais <ref>[COFFITO, 2023. Fisioterapia. Disponível em: https://www.coffito.gov.br/]</ref>
A Fisioterapia é regulamentada por:
• Decreto-Lei  938,  de  13  de  outubro  de  1969:  Provê  sobre  as  profissões  de  Fisioterapeuta  e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências; 
• Lei  6.316,  de  17  de  dezembro  de  1975:  Cria  o  Conselho  Federal  e  os  Conselhos  Regionais  de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, e dá outras providências;
• Decreto  90.640,  de  10  de  dezembro  de  1984:  Inclui  categoria  funcional  Fisioterapeuta  no  grupo Outras Atividades de Nível Superior da Lei 5.645/70;•Lei  8.856,  de  1  de  março  de  1994:  Fixa  a  jornada  de  trabalho  dos  Fisioterapeutas  e  Terapeutas Ocupacionais;•Lei  10.424,  de  15  de  abril  de  2002:  Regulamenta  a  assistência  domiciliar  no  Sistema  Único  de Saúde; e,
• Resoluções do COFFITO <ref>[COFFITO, 2023. Fisioterapia. Disponível em: https://www.coffito.gov.br/]</ref>, <ref>[CREFITO9, 2023. Fisioterapia. Disponível em: https://crefito9.com.br/home]</ref>.
As  especialidades  reconhecidas  são:  Fisioterapia  Aquática,  Cardiovascular,  Dermatofuncional, Esportiva,  Traumato-ortopédica,  Neurofuncional,  Respiratória,  Fisioterapia  do  Trabalho,  Fisioterapia  em Oncologia,  em  Reumatologia,  em  Gerontologia, em  Osteopatia,  em  Saúde  da  Mulher  e  Fisioterapia  em Terapia Intensiva <ref>[COFFITO, 2023. Fisioterapia. Disponível em: https://www.coffito.gov.br/]</ref>.
Em  relação  à  Classificação  Brasileira  de  Ocupações  (CBO),  a  Fisioterapia  possui  código  2236,  na Família  “Fisioterapeutas”,  sendo  descrita  da  seguinte  forma:  “Aplicam  técnicas  fisioterapêuticas  para prevenção, readaptação e recuperação de pacientes e clientes. Atendem e avaliam as condições funcionais de   pacientes   e   clientes   utilizando   protocolos   e   procedimentos   específicos   da   Fisioterapia   e   suas especialidades.  Atuam  na  área  de  Educação  em  saúde  através  de  palestras,  distribuição  de  materiais educativos  e  orientações  para  melhor  qualidade  de  vida.  Desenvolvem  e  implementam  programas  de prevenção  em  saúde  geral  e  do  trabalho.  Gerenciam  serviços  de  saúde  orientando  e  supervisionando recursos  humanos.  Exercem  atividades  técnico-científicas  através  da  realização  de  pesquisas,  trabalhos específicos, organização e participação em eventos científicos.” <ref>[MINISTÉRIO  DO  TRABALHO,  2023.  Classificação  Brasileira  de  Ocupações  (CBO):  Fisioterapeutas. Disponível em: https://cbo.mte.gov.br/cbosite/pages/pesquisas/BuscaPorTituloResultado.jsf]</ref>.



== '''Evidências Científicas''' ==

O fisioterapeuta, como profissional de Saúde com formação acadêmica Superior, está habilitado à construção  do  diagnóstico  dos  distúrbios  cinéticos  funcionais  (Diagnóstico  Cinesiológico  Funcional),  à prescrição   das   condutas   fisioterapêuticas,   à   sua   ordenação   e   indução   no   paciente   bem   como,   o acompanhamento   da   evolução   do   quadro   clínico   funcional   e   as   condições   para   alta   do   serviço <ref>[CREFITO10,    2023.    Fisioterapia.    Disponível    em:    https://crefito10.org.br/portal/index.php/fisioterapia-definicao/#]</ref>. 

A  eficácia  dos  tratamentos  de  Fisioterapia  é  descrita  em  diferentes  estudos  científicos  publicados nacional  e  internacionalmente,  que  podem  ser  consultados  por  qualquer  interessado,  nas  bases  de  dados disponíveis. Atualmente, aborda-se o tema da “Fisioterapia baseada em evidências” que consiste em buscar a  qualidade  máxima  do  cuidado  em  saúde,  integrando  a  experiência  clínica  com  as  melhores  evidências demonstradas  em  estudos  científicos,  com  objetivo  de  melhorar  a  eficácia  do  tratamento  fisioterapêutico, assim como o uso racional de recursos públicos e privados

=='''No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)'''==  
    
A fundamentação legal da Fisioterapia para o exercício profissional, prevista no Decreto-Lei 938 de 1969 e demais legislação pertinente, assim como, destacando-se a resolução do COFFITO no 80, de 09 de maio de 1987; esta considera, que por sua formação acadêmico-profissional, o fisioterapeuta é profissional capacitado a atuar de maneira multidisciplinar nos diversos níveis de assistência à Saúde, na administração de  serviços,  na  área  educacional  e  no  desenvolvimento  de  pesquisas.  Esta  resolução,  também  cita  que  a “Reabilitação”  é  um  processo  de  consolidação  de  objetivos  terapêuticos,  não  caracterizando  área  de exclusividade profissional, e sim uma proposta de atuação multiprofissional voltada para a recuperação e o bem estar biopsicossocial do indivíduo, onde a cada profissional componente da equipe deve ser garantida a  dignidade  e  autonomia  técnica  no  seu  campo  específico  de  atuação,  observados  os  preceitos  legais  do seu exercício profissional.

Neste  sentido,  a  inserção  da  Fisioterapia  no  SUS  faz  parte  de  um  modelo  de  atenção  ampliada  à saúde  pública,  a  fim  de  garantir  a  prevenção,  promoção  e  tratamento  das  necessidades  individuais  e coletivas  dos  indivíduos;  a  partir  da  formação  acadêmica  profissional,  prevista  nas  Diretrizes  Curriculares Nacionais (DCNs), as quais lhe conferem uma formação generalista com capacidade de atuação em todos os níveis de complexidade. 

Considerando que o SUS é regulamentado pela Lei Orgânica no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que  dispõe  sobre  as  condições  para  a  promoção,  proteção  e  recuperação  da  saúde,  a  organização  e  o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; a oferta de serviços de Fisioterapia faz  parte  de  programas  político-institucionais  das  Secretaria  de  Saúde  Estaduais  e  Municipais,  em pactuações  bipartite,  e  em  consonância  com  as  propostas  do  Ministério  da  Saúde.  Entretanto,  somente procedimentos clínicos constam padronizados no “Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos  e  OPM  do  SUS”  (SIGTAP-DATASUS),  conforme  pode  ser  visualizado  abaixo <ref>[DATASUS, 2023. SIGTAP -Consultar procedimentos. Disponível em: http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada /app/sec/ inicio.jsp]</ref>.


<table border="1" cellpadding="2">
<tr><th>                 <th>Procedimento
<tr><td>03.02.01.001-7<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ/PÓS CIRURGIAS UROGINECOLÓGICAS
<tr><td>03.02.01.001-7<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ/PÓS CIRURGIAS UROGINECOLÓGICAS
<tr><td>03.02.01.003-3<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NEONATO
<tr><td>03.02.02.001-2<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO DE PACIENTE COM CUIDADOS PALIATIVOS
<tr><td>03.02.02.002-0<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE ONCOLÓGICO CLÍNICO
<tr><td>03.02.02.003-9<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ E PÓS CIRURGIA ONCOLÓGICA
<tr><td>03.02.03.001-8<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM ALTERAÇÕES OCULOMOTORAS CENTRAIS C/ COMPROMETIMENTO SISTÊMICO
<tr><td>03.02.03.002-6<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM ALTERAÇÕES OCULOMOTORAS PERIFÉRICAS
<tr><td>03.02.04.001-3<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIO COM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS
<tr><td>03.02.04.002-1<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO RESPIRATÓRIO SEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS
<tr><td>03.02.04.003-0<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM TRANSTORNO CLÍNICO CARDIOVASCULAR
<tr><td>03.02.04.004-8<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE PRÉ/PÓS CIRURGIA CARDIOVASCULAR
<tr><td>03.02.04.005-6<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DISFUNÇÕES VASCULARES PERIFÉRICAS
<tr><td>03.02.04.006-4<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO  EM PACIENTE COM SÍNDROME CORONARIANA AGUDA
<tr><td>03.02.05.001-9<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ E PÓSOPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES MÚSCULO ESQUELÉTICAS
<tr><td>03.02.05.002-7<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS ALTERAÇÕES MOTORAS
<tr><td>03.02.05.003-5<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES NO PRÉ E PÓSOPERATÓRIO NAS DISFUNÇÕES MUSCULO- ESQUELETICAS C/ COMPLICAÇÕES SISTEMICAS
<tr><td>03.02.06.001-4<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM DISTÚRBIOS NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS SEM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS
<tr><td>03.02.06.002-2<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTES COM DISTÚRBIOS NEURO-CINÉTICO-FUNCIONAIS COM COMPLICAÇÕES SISTÊMICAS
<tr><td>03.02.06.003-0<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO NAS DESORDENS DO DESENVOLVIMENTO NEURO MOTOR
<tr><td>03.02.06.004-9<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE C/ COMPROMETIMENTO COGNITIVO
<tr><td>03.02.06.005-7<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE NO PRÉ/PÓSOPERATÓRIO DE NEUROCIRURGIA
<tr><td>03.02.07.001-0<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE MÉDIO QUEIMADO
<tr><td>03.02.07.002-8<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE GRANDE QUEIMADO
<tr><td>03.02.07.003-6<td>ATENDIMENTO FISIOTERAPÊUTICO EM PACIENTE COM SEQÜELAS POR QUEIMADURAS (MÉDIO E GRANDE QUEIMADOS)
</table>

Assim, salienta-se que os serviços oferecidos à população dependerão das pactuações realizadas, e a gestão daqueles será conforme cada nível de atenção à saúde (primária, secundária e terciária)

=='''Referências bibliográficas'''==
<references/>