Editando Lacosamida

<span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998. <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998] Acesso em 30/08/2023</ref><ref>[http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-rdc-n-372-de-15-de-abril-de-2020-252726528 RDC nº 375, de 15 de abril de 2020] Acesso em 30/08/2023</ref>

<span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias.

<span style="font-size:small;color:blue">Prescrição máxima: medicamento anticonvulsivante - quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses. 

<span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.

As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes. 

== Registro na Anvisa ==

'''SIM'''

'''Categoria:''' medicamento 

'''Classe terapêutica:''' anticonvulsivantes 
<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351162529201802/?substancia=25571&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Lacotem ®  - Registro ANVISA] Acesso em 30/08/2023</ref>

== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==

Antiepilépticos <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N03&showdescription=no Grupo ATC] Acesso em 30/08/2023</ref> - N03AX18 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N03AX18 Código ATC] Acesso em 30/08/2023</ref>

==Nomes comerciais==

Lacotem ®, Lakos ®, Lapsu ®, Seizla ®, Vimpat ®

== Indicações ==

O medicamento '''lacosamida''' é indicado para monoterapia no tratamento de convulsões epilépticas de início parcial em pacientes com epilepsia a partir de 16 anos de idade; terapia adjuvante no tratamento de crises parciais com ou sem generalização secundária em pacientes a partir de 16 anos de idade com epilepsia. <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351162529201802/?substancia=25571&situacaoRegistro=V Bula dos medicamentos Lacotem ® - Bula do Profissional] Acesso em 30/08/2023</ref>

== Informações sobre o medicamento==

O medicamento '''lacosamida não pertence''' ao elenco da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME)], que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na [http://ceos.saude.sc.gov.br/index.php/Elenco_de_Medicamentos_-_CEAF lista de medicamentos especiais de Alto Custo do Ministério da Saúde], não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

== Alternativas terapêuticas disponíveis no SUS ==

Os seguintes medicamentos (''clique no nome do medicamento para ter acesso ao mesmo''), os quais não necessariamente compõe a mesma categoria, mas possuem indicações semelhantes, '''estão disponíveis no âmbito do SUS pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) e/ou pelo Componente Especializado da Assistência farmacêutica (CEAF) para portadores de epilepsia''': <ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/formulario_terapeutico_nacional_2010.pdf Formulário Terapêutico Nacional 2010] Acesso em 30/08/2023</ref><ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf RENAME 2022] Acesso em 30/08/2023</ref><ref>[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/pcdt_epilepisia_2019.pdf Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Epilepsia] Acesso em 30/08/2023</ref>

*[[Carbamazepina]] (CBAF)

*[[Clobazam]] (CEAF)

*[[Clonazepam]] (CBAF)

*[[Etossuximida]] (CEAF)

*[[Fenitoína sódica|Fenitoína]] (CBAF)

*[[Fenobarbital]] (CBAF)

*[[Gabapentina]] (CEAF)

*[[Lamotrigina]] (CEAF)

*[[Levetiracetam]] (CEAF)

*[[Primidona]] (CEAF)

*[[Topiramato]] (CEAF)

*[[Valproato de sódio]] (CBAF)

*[[Vigabatrina]] (CEAF)

Além dos medicamentos citados acima, deverá ser consultada a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais de cada município, pois conforme o Art. 27, §1º, do [http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7508.htm Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011], os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem.

== Recomendação desfavorável da CONITEC ==

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2018/relatorio_lacosamida_epilepsiafoca_refrataria.pdf Relatório de Recomendação nº 353], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2018/portariassctie-16e20_2018.pdf Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 20, de 27 de abril de 2018] com a decisão final de '''não incorporar a lacosamida como terapia aditiva em pacientes com epilepsia focal refratários aos tratamentos prévios com os fármacos antiepilépticos disponíveis no SUS no âmbito do SUS'''. 

==Referências==
<references/>
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''