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| − | <span style="font-size:small;color:blue"> Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à '''lista C1''' da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/svs/1998/prt0344_12_05_1998_rep.html Portaria n.344, de 12 de maio de 1998] Acesso em 19/05/2023.</ref>.
| + | ==Classe terapêutica== |
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| − | <span style="font-size:small;color:blue">Validade da receita: 30 dias
| + | Anticonvulsante |
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| − | <span style="font-size:small;color:blue">Prescrição máxima: medicamento antiparkinsoniano - anticonvulsivante quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.
| + | ==Nomes comerciais== |
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| − | <span style="font-size:small;color:blue"> Para informações complementares consulte o item [[Prescrições Médicas]] na página principal.
| + | Lamorgin, Exafob, Nortrigin, Bipogine, Lamez, Léptico, Lamictal, Lamitor, Lamoctril, Neural |
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| − | As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.
| + | ==Indicações== |
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| − | == Registro na Anvisa ==
| + | [[Lamotrigina]] é uma droga antiepilética (DAE), usada no tratamento de crises convulsivas parciais e crises generalizadas. Pode ser instituída como monoterapia (única droga do tratamento) ou em terapia combinada (associada a outras drogas antiepiléticas).<ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=7926882014&pIdAnexo=2215560 Bula do medicamento] Acesso em: 23/11/2016 </ref> |
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| − | '''SIM'''
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| − | '''Categoria:''' medicamento
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| − | '''Classe terapêutica:''' anticonvulsivantes
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| − | <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351012984200454/?substancia=5797&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Lamictal ® - Registro ANVISA] Acesso em 22/05/2023.</ref>
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| − | == Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
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| − | Antiepilépticos <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N03&showdescription=no Grupo ATC] Acesso em 22/05/2023.</ref> - N03AX09 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=N03AX09 Código ATC] Acesso em 22/05/2023.</ref>
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| − | == Nomes comerciais ==
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| − | Exafob ®, Forlut ®, Lamez ®, Lamictal ®, Lamitor ® CD, Lamosyn ® , Lamosyn ® CD, Léptico ®, Neural ®, Neurium ®, Nocon ®, Notrigin ®
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| − | == Indicações ==
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| − | O medicamento '''lamotrigina''' é indicado como adjuvante ou em monoterapia para o tratamento de crises convulsivas parciais e crises generalizadas, incluindo crises tônico-clônicas. Após o controle epiléptico ter sido alcançado durante terapia combinada, medicamentos antiepiléticas (DAEs) concomitantes geralmente podem ser retiradas, substituindo-as pela monoterapia com '''lamotrigina'''
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| − | <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=101070006 Bula do medicamento Lamictal ®- Bula do profissional] Acesso em 22/05/2023.</ref>. O medicamento '''lamotrigina''' também está indicado na prevenção de episódios de alteração do humor, em pacientes com transtorno bipolar, predominantemente para prevenir os episódios depressivos. Não se recomenda tratamento inicial em esquema de monoterapia, em pacientes pediátricos (entre 2 e 12 anos) com diagnóstico recente <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=105250073 Bula dos medicamentos Lamitor ® CD - Bula do profissional] Acesso em 22/05/2023.</ref>.
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| | == Padronização no SUS == | | == Padronização no SUS == |
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| − | [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022] | + | [http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2015/janeiro/13/Rename-2014.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2014] |
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| − | [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2018/portaria_17_pcdt_de_epilepsia.pdf Portaria Conjunta SAS/SCTIE/MS nº 17, de 21 de junho de 2018] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/pcdt_epilepisia_2019.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia] | + | [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1554_30_07_2013.html Portaria nº 1554 de 30 de julho de 2013] |
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| − | [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2016/portaria_sas_315_2016.pdf Portaria SAS/MS nº 315, de 30 de março de 2016] - [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/protocolos/pcdt_transtornoafetivobipolar_tipoi.pdf Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I] | + | [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7242&Itemid=85 Anexos da Portaria nº 1554 de 30 de julho de 2013] |
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| − | == Informações sobre o medicamento ==
| + | [http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/fevereiro/04/Epilepsia---PCDT-Formatado--.pdf Portaria nº 1.319 de 25 de novembro de 2013] - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Epilepsia |
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| − | O medicamento [[lamotrigina]] está padronizado pelo Ministério da Saúde para o tratamento de '''Epilepsia - CID10 G40.0, G40.1, G40.2, G40.3, G40.4, G40.5, G40.6, G40.7, G40.8; e Transtorno Afetivo Bipolar - CID10 F31.1, F31.2, F31.3, F31.4, F31.5, F31.6, F31.7''', por meio do [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''nas apresentações de 25 mg e 100 mg (comprimido),''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-gerais/vigilancia-em-saude/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/14317-relacao-estadual-de-medicamentos-do-ceaf/file Clique aqui] para verificar se o medicamento compõe a Relação Estadual de Medicamentos do CEAF/SC.
| + | [http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/abril/01/TAB---Portaria-315-de-30-de-mar--o-de-2016.pdf Portaria nº 315 de 30 de março de 2016] - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I. - <span style="font-size:large;color:red">''Para a garantia da disponibilização das tecnologias incorporadas no SUS, o decreto estipula um prazo de 180 dias para a efetivação de sua oferta à população brasileira.''</span> |
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| − | ''*Associações não permitidas vide [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-gerais/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/protocolos-clinicos-ter-resumos-e-formularios/epilepsia-1/12644-resumo-epilepsia/file Resumo do PCDT da Epilepsia] e [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/documentos/informacoes-gerais/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/protocolos-clinicos-ter-resumos-e-formularios/transtorno-afetivo-bipolar/12856-resumo-transtorno-afetivo-bipolar/file Resumo do PCDT do Transtorno Afetivo Bipolar]''
| + | ==Informações sobre o medicamento== |
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| − | Para consultar quais documentos deverão ser apresentados para as solicitações de medicamentos do CEAF clique em [[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF]].
| + | O medicamento [[lamotrigina]] está padronizado pelo Ministério da Saúde para '''portadores de Epilepsia Refratária - CID10 G40.0, G40.1, G40.2, G40.3, G40.4, G40.5, G40.6, G40.7, G40.8.''' Encontra-se disponível pela SES/SC, via [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''nas apresentações de 25mg e 100mg (comprimido),''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença. |
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| − | '''Cabe ao paciente a responsabilidade de buscar atendimento pela via administrativa por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT''' (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros). Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC e, estando de acordo com o protocolo, os medicamentos serão disponibilizados e entregues para o paciente na sua respectiva unidade de saúde, conforme o tempo previsto para cada tratamento. | + | Ainda, o medicamento [[lamotrigina]] está padronizado pelo Ministério da Saúde, '''para portadores de Transtorno Afetivo Bipolar Tipo I - CID10 F31.1, F31.2, F31.3, F31.4, F31.5, F31.6 e F31,7,''' via [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''nas apresentações de 25mg e 100mg (comprimido).''' Porém, de acordo com a '''Portaria nº 315, de 30 de março de 2016''' que aprova o PCDT do Transtorno Afetivo Bipolar do Tipo I, <span style="font-size:large;color:red"> ''para a garantia da disponibilização das tecnologias incorporadas no SUS, o decreto estipula um prazo de 180 dias para a efetivação de sua oferta à população brasileira.''</span> |
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| − | ==Informações sobre o financiamento do medicamento==
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| − | <span style="color:red">'''O medicamento lamotrigina pertence ao [https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/sctie/daf/componentes-da-assistencia-farmaceutica-no-sus/ceaf/grupos-de-medicamentos Grupo 2] do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF).'''</span> O financiamento e distribuição dos medicamentos que compõem o grupo 2 é de responsabilidade das Secretarias de Estado da Saúde.
| + | Consultar como o paciente pode ter [[Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF]] e quais os documentos necessários. |
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| − | Independentemente do Grupo, o fornecimento de medicamentos padronizados no CEAF deve obedecer aos critérios de diagnóstico, indicação de tratamento, inclusão e exclusão de pacientes, esquemas terapêuticos, monitoramento, acompanhamento e demais parâmetros contidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), estabelecidos pelo Ministério da Saúde, de abrangência nacional.
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| − | <span style="color:blue">'''Para mais informações sobre o financiamento e fornecimento dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)|clique aqui]]'''</span>.
| + | '''CABE AO PACIENTE A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR ATENDIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA''' por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros) para solicitação e possibilidade de deferimento do medicamento. Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC, e estando de acordo com o protocolo, serão liberados e posteriormente ficarão disponíveis para o paciente na sua respectiva unidade de saúde e serão entregues conforme o tempo previsto para cada tratamento. |
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| | ==Referências== | | ==Referências== |
| | <references/> | | <references/> |
| − | *'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''
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