Editando Medicamentos - Conceitos e Informações Técnicas
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==Conceitos Iniciais== | ==Conceitos Iniciais== | ||
− | A | + | A '''Lei 5991''' de 17 de dezembro de 1973 <ref> Lei 5991/73 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L5991.htm</ref>, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos define em seu art. 4º os seguintes conceitos: |
'''Droga''' – substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária; | '''Droga''' – substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária; |