Editando Metodo ABA

Este parecer técnico refere-se ao '''ABA''', no âmbito do sistema único de saúde – SUS:

=='''Introdução'''==

Para o tratamento do TEA existem múltiplos métodos ou chamadas terapias, que podem minimizar  alguns  efeitos  ou  comportamentos  mais  severos  desses  indivíduos  e  que  também podem ser aplicados de acordo com o tipo de transtorno dos mesmos. No entanto, três deles –PECS  (Picture  Exchange  Communication  System),  TEACCH  (Treatment  and  Education  of Autistic  and  related  Communication-handicapped  Children)  e  o  ABA  (Applied  Behavior Analysis)  apresentaram  os  resultados  mais  satisfatórios,  tendo  assim  permanecido  como  os principais métodos terapêuticos.

=='''Definições'''==

A Análise do Comportamento Aplicada (ABA) investiga as variáveis que afetam o comportamento humano, sendo capaz de mudá-los através da modificação de seus antecedentes (o que ocorreu antes e pode ter sido um possível gatilho para a ocorrência do comportamento) e suas consequências (eventos que se sucederam após a ocorrência do comportamento, e que podem ter sido agradáveis ou desagradáveis determinando a probabilidade de que ocorram novamente). Para estes propósitos, ABA usa métodos experimentais e sistemáticos de observação e mensuração dos comportamentos, os quais são definidos como aquelas ações dos indivíduos que são passíveis de serem observadas e mensuradas. O método ABA, Analise aplicada do comportamento, é um tratamento comportamental indutivo, tem por objetivo ensinar a criança habilidades, por etapas, que ela não possui. Cada habilidade é ensinada, em geral, em plano individual, de maneira associada a uma indicação ou instrução, levando a criança autista a trabalhar de forma positiva. A esse método junta -se o uso funcional de figuras de comunicação, conhecido como PECS. O método PECS, Sistema de comunicação através da troca de figuras, foi desenvolvido com o intuito de ajudar crianças e adultos autistas e com outros distúrbios de desenvolvimento a adquirir capacidade de comunicação.
No Brasil, ABA está gradualmente ganhando espaço enquanto um método de intervenção para o autismo, mas somente poucos profissionais possuem treinamento apropriado na área. Existe uma certificação internacional que atesta o conhecimento necessário para a aplicação do método, fornecido pela Behavior Analyst Certification Board. Entretanto, não existe formação regulamentada ou certificação específica no Brasil.

=='''Evidências Científicas'''==

A Sociedade Brasileira de Fonoaudiologia elaborou o parecer EFICÁCIA DOS PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS NO TRATAMENTO DE INDIVÍDUOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA em 2018, Resposta ao Ofício PR/GO Nº 5214/2018, Ref.: N.F. nº 1.18.000.002688/2018-18, de 22/10/2018. Dele, transcrevemos o que segue:
... "Existem inúmeras categorias de tratamentos, entre elas: intervenção precoce, métodos comportamentais,métodos desenvolvimentistas, métodos estruturados, teorias bioecológicas ou naturalistas baseadas na interação, e as terapias já citadas anteriormente. Especificamente em relação aos métodos ABA, Floor on Time ou DIR e Denver, citados, são considerados duas entre as diversas abordagens possíveis, mas cabe lembrar que não as únicas. Quanto às evidências científicas sobre os métodos, podemos citar o estudo de revisão sistemática de Fernandes e Amato1, que analisou 52 artigos com o método ABA que analisaram o tratamento de 663 participantes e que conclui
sobre a impossibilidade de realizar uma meta-análise nos dados, devido à ausência de critérios de inclusão e caracterização comparáveis, o que levou as autoras a concluírem que '''não há evidência suficiente para corroborar a preponderância deste método sobre outras alternativas.
'''
Aqui, também é importante frisar que não existe estudo comparando a eficácia do método ABA com outras formas de terapias psicopedagógicas, mais utilizadas e disponíveis no SUS.
Alguns autores questionam a bioética da intervenção ABA neste contexto e os conflitos de interesse (COIs) existentes nos trabalhos científicos do tema. . Um trabalho detectou que 87% dos estudos com declarações afirmando que os autores não tinham COIs, foram de autoria de pesquisadores que tinham COIs de consultoria clínica / de treinamento.

=='''Atuações Profissionais'''==

Convém esclarecer, que este método é uma especialidade ministrada em cursos de aperfeiçoamento profissional, não sendo frequente sua inserção nas matrizes curriculares no âmbito da graduação na área da saúde. Portanto, o aperfeiçoamento fica a critério do profissional, em fazer ou não esta formação após bacharelar-se.

=='''Tratamento de Transtorno do Espectro Autista e o SUS'''==

As diretrizes para o cuidado da pessoa com TEA do Ministério da Saúde preconiza o Projeto Terapêutico Singular (PTS) como a orientação geral para o manejo desses 
pacientes. O PTS deve envolver profissionais/equipes de referência com trabalho em rede e pluralidade de abordagens e visões, levando em consideração as necessidades
individuais e da família, os projetos de vida, o processo de reabilitação psicossocial e a garantia de direitos. 

No documento do Ministério da Saúde se 2015, que versa sobre a linha de cuidado ao paciente com TEA, há referência a diversas abordagens terapêuticas específicas, entre elas a ABA, nenhuma superior a outra. Esse documento ainda explica:
'''"Não existe uma única abordagem a ser privilegiada no atendimento de pessoas com transtornos do espectro do autismo. Recomenda-se que a escolha entre as diversas abordagens existentes considere sua efetividade e segurança e seja tomada de acordo com a singularidade de cada caso." "O importante é verificar que não há uma única abordagem, uma única forma de treinamento, um uso exclusivo de medicação ou projeto terapêutico fechado que possa dar conta das dificuldades de todas as pessoas com transtorno do espectro do autismo."'''
Tendo em vista a variabilidade de abordagens e também o fato de que nenhuma se apresentou mais efetiva do que outra do ponto de vista científico, podemos afirmar que ganhos em toda elas podem haver.

Aduz-se que o que consta na tabela do SUS são os atendimentos de reabilitação realizados pelos profissionais de Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicologia sem que estes tenham necessariamente a formação no método ABA, e sim a graduação nos respectivos cursos, bem como a vinculação aos seus respectivos conselhos profissionais. E, no âmbito deste sistema, cabe a este apenas oferecer o serviço, ficando os métodos e técnicas a serem aplicados sob competência dos profissionais, que tendo formação generalista de acordo com as matrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação, são aptos a aplicar recursos específicos de cada profissão a todos os casos. Ficando também a cargo destes, optarem por qual método complementar de tratamento é o de melhor eficácia para cada caso em especial, desde que tenham conhecimento e formação na técnica a ser aplicada.

=='''Resumindo'''==

Os estudos que avaliaram a eficácia dessa forma de tratamento são de baixa ou muito baixa qualidade metodológica, estando sujeitos a inúmeros
vieses, o que impossibilita sustentar a sua eficácia. Desta forma, muito embora seja um recurso benéfico, conclui-se que o método ABA não é técnica exclusiva para o tratamento de pacientes com autismo. Além de haver a necessidade de mais evidências científicas.

=='''Referências'''==
1. https://educere.bruc.com.br/arquivo/pdf2009/1913_1023.pdf

2. Revista Educação Especial | v. 26 | n. 47 | p. 639-650 | set./dez. 2013

3. https://www.sbfa.org.br/portal2017/themes/2017/noticias/arquivos/arquivos_113.pdf

4. Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Transtornos do Espectro do Autismo. Ministério da Saúde; 2014

5. Linha de Cuidado para Atenção às Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo e suas Famílias na Rede de Atenção Psicossocial do Sistema Único de Saúde. Ministério da Saúde; 2015