Editando Saúde Mental
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− | A Coordenação Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas trabalha para a efetivação da Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, seguindo os preceitos da [http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei10216.pdf Lei nº 10.216, de 04 de junho de 2001], que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Essa Lei também dispõe sobre a | + | A Coordenação Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas trabalha para a efetivação da Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, seguindo os preceitos da [http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei10216.pdf Lei nº 10.216, de 04 de junho de 2001], que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Essa Lei também dispõe sobre a [[Internação Psiquiátrica Compulsória]]. |