Editando Tratamento Fora do Domicílio - TFD
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Revisão atual | Seu texto | ||
Linha 23: | Linha 23: | ||
== Da Vedação (Proibição) de Autorização dos Benefícios do TFD == | == Da Vedação (Proibição) de Autorização dos Benefícios do TFD == | ||
− | + | Não será autorizado TFD nos seguintes casos: | |
a) Para tratamentos que utilizem procedimentos assistenciais contidos no Piso da Atenção Básica – PAB (Art. 1º e § 3º da Portaria SAS/MS nº 055/99); | a) Para tratamentos que utilizem procedimentos assistenciais contidos no Piso da Atenção Básica – PAB (Art. 1º e § 3º da Portaria SAS/MS nº 055/99); |