Mudanças entre as edições de "Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)"

Edição das 17h27min de 11 de abril de 2016

* O que são medicamentos estratégicos?

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), são considerados como estratégicos todos os medicamentos utilizados para tratamento das doenças de perfil endêmico e que possuam impacto sócio-econômico. São doenças que atingem ou põem em risco a saúde das coletividades e têm como importante estratégia o controle e tratamento de seus portadores. Medicamentos para algumas das doenças transmissíveis como a malária, a esquistossomose, a doença de Chagas e a leishmaniose que acometem populações de áreas específicas do país, fazem parte deste elenco.

Os medicamentos e insumos do CESAF estão relacionados nos anexos II e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

* Quais as responsabilidades de cada esfera de governo quanto a estes medicamentos?

Ao MS compete a elaboração dos protocolos de tratamento, o planejamento, a aquisição centralizada e a distribuição aos Estados dos medicamentos, produtos e insumos, para os demais níveis de atenção. É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde o armazenamento dos produtos e a distribuição às regionais ou municípios.

Programas Estratégicos existentes:

* Controle da Tuberculose

* Controle da Hanseníase

* DST/AIDS (Hepatites Virais)

* Endemias Focais (malária, leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas)

* Lúpus eritematoso

* Mieloma múltiplo

* Sangue e Hemoderivados

* Alimentação e Nutrição

* Controle do Tabagismo

* Influenza

* Saúde da Criança

Portarias & Financiamento:

1. Portaria 204/2007, regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde:

I) Art. 26. O CESAF destina-se ao financiamento de ações de assistência farmacêutica dos seguintes programas: controle de endemias; antirretrovirais; sangue e hemoderivados e imunobiológicos;<ref>[Portaria 204/2007. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007.html. Acesso em 08/04/2016]</ref>

2. Portaria MS/GM nº 2982 de 26 de novembro de 2009, que mantém a responsabilidade do Ministério da Saúde quanto à aquisição e distribuição dos medicamentos e insumos do Programa de Controle do Tabagismo. <ref> Portaria MS/GM nº 2982 de 26 de novembro de 2009. Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html. Acesso em 08/04/2016.</ref>

Considerando a constante atualização das normas e listas de medicamentos, bem como a data de finalização da Nota Técnica dezembro de 2010, é recomendável que se consulte a página da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e/ou a base de dados Saúde Legis a fim de verificar atualizações das normas referenciadas ou regulamentações de novas áreas. Site Oficial do Ministério da Saúde

O elenco de medicamentos conforme última atualização em maio de 2015 pode ser consultado Aqui. <ref>[Texto elaborado pela Diretoria de Assistência Farmacêutica (DIAF) - CESAF, em abril de 2016]</ref>

Referências

<references>