Mudanças entre as edições de "Medicamentos incorporados - 2019"

Edição das 10h44min de 25 de abril de 2019

Segundo a CONITEC, de acordo com a Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011 e o Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25): A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.

Assim, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação em DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.

A disponibilização efetiva do medicamento para a população dependerá de padronização e definição do Componente da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011.

• para atrofia muscular espinhal (AME) 5q tipo I – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 24, de 24 de abril de 2019

• Insulinas análogas de ação prolongada para o tratamento de diabetes mellitus tipo I – Incorporar ao SUS - Portaria SCTIE nº 19, de 27 de março de 2019

• Brentuximabe vedotina para o tratamento de pacientes adultos com linfoma de hodgkin cd30+ refratário ou recidivado após transplante autólogo de Células-tronco – Incorporar ao SUS - Portaria SCTIE nº 12, de 11 de março de 2019

• Secuquinumabe para o tratamento de artrite psoriásica em pacientes adultos com resposta inadequada a medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos ou biológicos da classe anti-TNF – Incorporar ao SUS - Portaria SCTIE nº 01, de 18 de janeiro de 2019