Mudanças entre as edições de "Venlafaxina"

Edição das 20h34min de 27 de agosto de 2013

A seguinte Nota Técnica Nº61/2012 <ref> Disponível em: Nota Técnica Nº61/2012-MS</ref>, retirada do Portal da Saúde, foi elaborada por médicos e farmacêuticos que fazem parte do corpo técnico e consultivo do Ministério da Saúde e possui caráter informativo, não se constituindo em Protocolo Clínico ou Diretriz Terapêutica. A Nota apresenta a política pública oferecida pelo Sistema Único de Saúde - SUS e tem por objetivos subsidiar a defesa da União em juízo e tornar mais acessível, aos operadores jurídicos em geral, informações de cunho técnico e científico, disponibilizadas em documentos oficiais produzidos pelos órgãos competentes do SUS e/ou outras agências internacionais, sem substituí-los.

Informações Gerais

Princípio Ativo: venlafaxina

Nomes Comerciais <ref> Saliente-se que:

• Receituário com nome de Medicamento de Referência: pode-se dispensar o Medicamento de Referência ou o Medicamento Genérico.
• Receituário com nome de Medicamento Similar: pode-se dispensar apenas o Medicamento Similar.
• Receituário com nome do fármaco (DCB ou DCI): pode-se dispensar qualquer medicamento das três categorias: Referência, Similar e Genérico.

Nesse sentido, a fim de minimizar o custo das ações judiciais envolvendo medicamentos intercambiáveis, é de salutar importância a observância de possível alteração de precrição médica.

Fontes: Portaria n° 3.916 de 30 de outubro de 1998; Fontes: RDC N° 84 de 19 de março de 2002; Resolução RDC N° 134/2003 e Resolução RDC N° 133/2003; Resolução RDC Nº 51, DE 15 DE AGOSTO DE 2007. Lei 9.787, de 10 de fevereiro de 1999. </ref>: Venforin®, Zyvifax®, Venlift Od®, Novidat®, Alenthus Xr®, Efexor®, e Venlaxin®.

Medicamento de Referência: Zyvifax®, Efexor® e Efexor Xr®.

Medicamentos Similares: Alenthus Xr®, Novidat®, Venlaxin® e Venlift Od®.

Medicamentos Genéricos: venlafaxina.

O que é a venlafaxina?

A venlafaxina é a substância ativa dos medicamentos com os nomes comerciais acima expostos, um novo antidepressivo de uso oral, de estrutura química totalmente diferente dos antidepressivos tri e tetracíclicos e de outros agentes antidepressivos conhecidos. É um potente inibidor da recaptação de aminas cerebrais nas membranas pré-sinápticas, inibindo a recaptação de serotonina e agindo sobre a adrenalina e a dopamina. Este medicamento é encontrado em cápsulas contendo venlafaxina em quantidade equivalente a 37,5mg, 50mg, 75mg ou 150mg.

O medicamento possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA? Para qual finalidade?

Sim, possui registro. O uso aprovado pela ANVISA são:

1. Tratamento da depressão, incluindo depressão com ansiedade associada, para prevenção de recaída e recorrência da depressão. Também está indicado para o tratamento, incluindo tratamento a longo prazo, do transtorno de ansiedade generalizada (TAG), do transtorno de ansiedade social (TAS, também conhecido como fobia social) e do transtorno do pânico.

CASO o medicamento seja usado fora de tais indicações, configurar-se-á uso fora da bula, não aprovado pela ANVISA, isto é, uso terapêutico do medicamento que a ANVISA não reconhece como seguro e eficaz. Nesse sentido, o uso e as consequências clínicas de utilização desse medicamento para tratamento não aprovado e não registrado na ANVISA é de responsabilidade do médico.

O medicamento possui preço registrado na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED?

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED, regulamentada pelo Decreto n° 4.766 de 26 de Junho de 2003, tem por finalidade a adoção, implementação e coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado de medicamentos, voltados a promover a assistência farmacêutica à população, por meio de mecanismos que estimulem a oferta de medicamentos e a competitividade do setor.

Consoante o site da ANVISA <ref> ANVISA. Disponível em [1]. </ref>, o medicamento possui preço registrado na CMED <ref> ANVISA. Disponível em: [2]. Acesso em 14/05/2012. </ref>, <ref> ANVISA. Disponível em: [3]. Acesso em: 14/05/2012. </ref>

Há estudo de Revisão Sistemática para o medicamento desta Nota Técnica?

Alguns estudos buscaram avaliar a utilização da venlafaxina no tratamento de pacientes portadores de depressão. Os resultados demonstraram que o medicamento supracitado foi clinicamente eficaz para alcançar resposta terapêutica e remissão em pacientes com grande depressão sendo pelo menos tão eficaz quanto antidepressivos tricíclicos (ex: cloridrato de amitriptilina, cloridrato de clomipramina, cloridrato de nortriptilina disponíveis no SUS)<ref> Disponível em: [4]. Acesso em 09 de dezembro de 2011. </ref>, <ref> Disponível em: [5]. Acesso em 09 de dezembro de 2012. </ref>, <ref> Disponível em: [6]. Acesso em 09 de dezembro de 2011. </ref>

Os antidepressivos mais extensivamente estudados são: amitriptilina, clomipramina e nortriptilina e fluoxetina. Estudos demonstram que os vários antidepressivos apresentam eficácia equivalente em grupos de pacientes, quando administrados em doses comparáveis. Como não se pode prever qual antidepressivo será o mais efetivo para um determinado paciente, a escolha é feita empiricamente. Falha na resposta com uma classe de antidepressivos ou um antidepressivo de uma classe não servem para predizer uma não-resposta à outra classe ou outro fármaco dentro de uma classe. Em adição às intervenções, a psicoterapia deveria ser empregada <ref> LACY, C. F.; ARMSTRONG, L. L.; GOLDMAN, M. P. Drug information Handbook, 12 ed. Lexi Comp: EUA, 2004. </ref>.

Como a Food and Drug Administration – FDA avalia o medicamento?

A Food and Drug Administration – órgão regulador de medicamentos nos Estados Unidos concedeu o registro para esta medicação, entretanto não o indicou para o uso no tratamento das patologias: déficit de atenção e hiperatividade, transtorno alimentar, transtorno bipolar (fase depressiva), acidente vascular cerebral, depressão ocasionada por doença da perimenopausa, distimia, rubor da menopausa, transtorno obsessivo-compulsivo, transtorno de estresse pós-traumático, transtorno disfórico pré-menstrual, episódios depressivos recorrentes (profilaxia) e cefaléia do tipo tensional (profilaxia).

Qual são os efeitos colaterais e os riscos associados ao medicamento?

Os principais efeitos colaterais da venlafaxina são: dor torácica subesternal, calafrios, febre, dor no pescoço, enxaqueca, taquicardia, aumento do apetite, equimose, edema, ganho de peso, amnésia, confusão, despersonalização, hipestesia, pensamento anormal, vertigem, tosse aumentada, dispneia, prurido, anormalidade de acomodação, midríase, alteração do paladar, albuminúria e micção prejudicada. Este medicamento não é indicado a pessoas que tenham hipersensibilidade conhecida à velanfaxina ou a quaisquer outros componentes de sua fórmula. A venlafaxina também não é indicada a pessoas que sofram de doenças graves do fígado.

O que o SUS oferece para as doenças tratadas pelo medicamento?

Esse medicamento não está incluído na lista de Assistência Farmacêutica do SUS.

Alternativamente, o SUS disponibiliza os medicamentos: carbonato de lítio (estabilizador de humor), valproato de sódio ou ácido valpróico e carbamazepina (anticonvulsivantes), amitriptilina, clomipramina, nortriptilina e fluoxetina (antidepressivos); haloperidol, biperideno e clorpromazina (antipsicótico), clonazepam e diazepam (ansiolíticos), que são integrantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) 2012. A aquisição e distribuição destes medicamento é responsabilidade dos municípios, os quais recebem recursos financeiros das três esferas em gestão.

Referências

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