Mudanças entre as edições de "Procedimentos, exames e insumos incorporados - 2019"

Edição das 15h55min de 25 de novembro de 2019

Segundo a CONITEC, de acordo com a Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011 e o Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25): A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.

Assim, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação em DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.

A disponibilização efetiva do medicamento para a população dependerá de padronização e definição do Componente da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011.

• Ampliar Uso - da citometria de fluxo para diagnóstico de hemoglobinúria paroxística Portaria SCTIE/MS nº 61, de 21 de novembro de 2019

• Incorporar ao SUS - a reação em cadeia da polimerase - transcriptase reversa (RT-PCR) qualitativa e quantitativa (RT-qPCR) e hibridização in situ (ISH) para o diagnóstico e monitoramento da leucemia mieloide crônica (LMC) e da leucemia linfoblástica aguda cromossoma Philadelphia positivo (LLA Ph+) - Portaria MS/SCTIE nº 57, de 18 de novembro de 2019

• Ampliar Uso - do transplante alogênico de células-tronco hematopoiéticas para o tratamento de hemoglobinúria paroxística noturna, conforme Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde - Portaria MS/SCTIE nº 58, de 18 de novembro de 2019

• Colangiopancreatografia endoscópica retrógrada pré-cirúrgica no tratamento de coledocolitíase – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 39, de 24 de julho de 2019

• Cateter hidrofílico para cateterismo vesical intermitente em indivíduos com lesão medular e bexiga neurogênica – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 37, de 24 de julho de 2019

• Fórmula metabólica isenta de metionina para homocistinúria clássica – Incorporar ao SUS - Portaria MS/SCTIE nº 32, de 23 de julho de 2019

• Ureterolitotripsia para a remoção de cálculos ureterais – Incorporar ao SUS - Portaria SCTIE nº 15, de 20 de março de 2019

• Prótese para artroplastia de quadril de revisão com material diverso da primária (compontente acetabular de tântalo para cirurgia de revisão de prótese de quadril) – Incorporar ao SUS - Portaria SCTIE nº 07, de 19 de fevereiro de 2019

• Distrator osteogênico mandibular – Incorporar ao SUS - Portaria SCTIE nº 06, de 19 de fevereiro de 2019

• Próteses de cerâmica-polietileno para artroplastia total de quadril em pacientes jovens – Incorporar ao SUS - Portaria SCTIE nº 04, de 19 de fevereiro de 2019