Mudanças entre as edições de "Fórmula metabólica isenta de metionina para homocistinúria clássica"

Edição atual tal como às 14h09min de 30 de janeiro de 2020

Classe terapêutica[editar]

Fórmula alimentar

Nomes comerciais[editar]

HCYSMED B PLUS ® e XMET MAXAMUM ®

Principais Informações[editar]

A HCysMed B Plus ® ou Xmet Maxamum ® é uma mistura concentrada de aminoácidos essenciais e condicionalmente essenciais, isenta de metionina, enriquecida de vitaminas e minerais. Fórmula indicada para o manejo nutricional de pacientes com diagnóstico de Homocistinúria maiores de 1 ano de idade.

Informações sobre o medicamento/alternativas[editar]

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC) publicou, em 2019, o Relatório de Recomendação para Incorporação de Fórmula metabólica isenta de metionina para homocistinúria clássica cujos nomes comerciais são HCysMed B Plus e Xmet Maxamum. A Portaria nº 32, de 23 de julho de 2019 , tornou pública a decisão de incorporar a fórmula metabólica isenta de metionina para homocistinúria clássica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Segundo a CONITEC, de acordo com a Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011 e o Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25): o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação em DOU. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais, tais como:

- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para decidir quem vai financiar a tecnologia;

- elaboração ou atualização de protocolo clínico para orientação de uso racional;

- processo licitatório para aquisição;

- publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF;

- parametrização do sistema que gerencia o CEAF, com todas as informações do PCDT para possibilitar o cadastramento dos processos de solicitação da tecnologia

- liberação dos sistemas para abertura de processos;

- resumo do PCDT para que não haja dúvidas durante as análises dos processos de solicitação, utilizado pela Comissão Técnica da DIAF (médicos e farmacêuticos);

- envio do nome dos pacientes autorizados, após análise, conforme datas estabelecidas em Portaria do CEAF;

- envio efetivo da tecnologia ao Estado.

Portanto, apesar da publicação da Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 03 de 17 de janeiro de 2020 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença de Homocistinúria Clássica, a Fórmula metabólica isenta de metionina para homocistinúria clássica ainda não encontra-se disponível para a população através do SUS.

Referências[editar]

BRASIL. [Relatório de Recomendação para Incorporação de Fórmula metabólica isenta de metionina para homocistinúria clássica, 2019] Acesso 29/01/2020.