Mudanças entre as edições de "Fosfato de cálcio tribásico + Colecalciferol (vitamina D3)"

Edição das 18h41min de 30 de junho de 2020

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica do medicamento: vitaminas e suplementos minerais <ref>Classe terapêutica do medicamento Bonecal D®- Registro ANVISA Acesso 30/06/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Osteoduo Fos ®- Registro ANVISA Acesso 30/06/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Osteonutri ® - Registro ANVISA Acesso 30/06/2020</ref>

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Suplementos minerais <ref>Grupo ATC Acesso 30/06/2020</ref> - A12AX <ref>Subgrupo ATC Acesso 30/06/2020</ref>

Nomes comerciais

Bonecal D ®, Osteoduo fos ®, Osteonutri ®

Indicações

O medicamento fosfato de cálcio tribásico + colecalciferol (vitamina D3) é indicado para auxiliar na prevenção e tratamento da desmineralização óssea (osteoporose); deficiências de cálcio no organismo como a osteomalácia (condição generalizada de mineralização óssea inadequada) e a hipocalcemia (baixos níveis plasmáticos de cálcio)<ref>Bula dos medicamentos Bonecal D ® - Bula do profissional Acesso 30/06/2020 </ref>. Utilizado como suplementação vitamínico-mineral durante a gestação <ref>Bula dos medicamentos Bonecal D ®, Osteonutri® - Bula do profissional Acesso 30/06/2020 </ref> e no aleitamento materno. O medicamento fosfato de cálcio tribásico + colecalciferol (vitamina D3) também é indicado para a prevenção e tratamento auxiliar da desmineralização óssea pré e pós-menopausa <ref>Bula dos medicamentos Bonecal D ®, Osteoduo fos ®, Osteonutri ® - Bula do profissional Acesso 30/06/2020</ref>, e para prevenção do raquitismo <ref>Bula dos medicamentos Osteoduo fos ®, Osteonutri ®,- Bula do profissional Acesso 30/06/2020</ref> e em dietas restritas e inadequadas <ref>Bula dos medicamentos Osteonutri ®,- Bula do profissional Acesso 30/06/2020</ref>.

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020

Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde

Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde

Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde

Informações sobre o medicamento

O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 e Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019, que consolidam as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS.

O medicamento Fosfato de cálcio tribásico + Colecalciferol (vitamina D3), na apresentação de 1661,616 mg (600 mg de cálcio) + 400 UI (comprimido), faz parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME. A disponibilização desse medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013. Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no Anexo A desta CIB vigente.

Referências

<references/>

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.