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A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. | A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. |
Edição das 15h51min de 4 de janeiro de 2021
Índice
Registro na Anvisa
SIM
Categoria: medicamento
Classe terapêutica: laxantes suavizadores ou emolientes <ref>Classe terapêutica do medicamento Duphalac ® - Registro ANVISA Acesso 23/04/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Inlact ® - Registro ANVISA Acesso 23/04/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Lactosan ® - Registro ANVISA Acesso 23/04/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Lactoliv ® - Registro ANVISA Acesso 23/04/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Lactulona ® - Registro ANVISA Acesso 23/04/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Normolax ® - Registro ANVISA Acesso 23/04/2020</ref>
Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)
Medicamentos para constipação <ref>Grupo ATC Acesso 23/04/2020</ref> - A06AD11 <ref>Código ATC Acesso 23/04/2020</ref>
Nomes comerciais
Duphalac ®, Inlact ®, Lactosan ®, Lactuliv ®, Lactulona ®, Normolax ®
Indicações
O medicamento lactulose é indicado para o tratamento sintomático da constipação intestinal. Também é utilizado para a prevenção e o tratamento de encefalopatia hepática, tanto no pré-coma quanto no coma hepático <ref>Bula dos medicamentos Duphalac ®, Inlact ®, Lactosan ®, Lactuliv ®, Lactulona ®, Normolax ® - Bula do profissional Acesso 23/04/2020</ref>.
Padronização no SUS
Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020
Informações sobre o medicamento
O medicamento lactulose está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, na apresentação de 667 mg/mL (xarope).
A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013. Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.
O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
Informações sobre o financiamento do medicamento
O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017</ref>.
Referências
<references/>
- As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.