Mudanças entre as edições de "Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)"

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* O que são medicamentos estratégicos?
 
 
 
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), são considerados como estratégicos todos os medicamentos utilizados para tratamento das doenças de perfil endêmico e que possuam impacto sócio-econômico. São doenças que atingem ou põem em risco a saúde das coletividades e têm como importante estratégia o controle e tratamento de seus portadores. Medicamentos para algumas das doenças transmissíveis como a malária, a esquistossomose, a doença de Chagas e a leishmaniose que acometem populações de áreas específicas do país, fazem parte deste elenco.
 
 
Os medicamentos e insumos do CESAF estão relacionados nos anexos II e IV da [http://www.saude.pr.gov.br/arquivos/File/0DAF/RENAME2014ed2015.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename)].
 
 
Quais as responsabilidades de cada esfera de governo quanto a estes medicamentos?
 
 
Ao MS compete a elaboração dos protocolos de tratamento, o planejamento, a aquisição centralizada e a distribuição aos Estados dos medicamentos, produtos e insumos, para os demais níveis de atenção. É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde o armazenamento dos produtos e a distribuição às regionais ou municípios.
 
 
 
Programas Estratégicos existentes:
 
 
'''* Controle da Tuberculose'''
 
 
'''* Controle da Hanseníase'''
 
 
'''* DST/AIDS (Hepatites Virais)'''
 
 
'''* Endemias Focais (malária, leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas)'''
 
 
'''* Lúpus eritematoso'''
 
 
'''* Mieloma múltiplo'''
 
 
'''* Sangue e Hemoderivados'''
 
 
'''* Alimentação e Nutrição'''
 
 
'''* Controle do Tabagismo'''
 
 
'''* Influenza'''
 
 
'''* Saúde da Criança'''
 
 
 
Portarias & Financiamento:
 
 
1. [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007.html Portaria 204/2007], regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde:
 
 
I) Art. 26. O CESAF destina-se ao financiamento de ações de assistência farmacêutica dos seguintes programas: controle de endemias; antirretrovirais;  sangue e hemoderivados e imunobiológicos;
 
 
2. [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html Portaria MS/GM nº 2982 de 26 de novembro de 2009], que mantém a responsabilidade do Ministério da Saúde quanto à aquisição e distribuição dos medicamentos e insumos do Programa de Controle do Tabagismo.
 
 
Considerando a constante atualização das normas e listas de medicamentos, bem como a data de finalização da Nota Técnica dezembro de 2010, é recomendável que se consulte a página da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e/ou a base de dados Saúde Legis a fim de verificar atualizações das normas referenciadas ou regulamentações de novas áreas. [http://www.saude.gov.br/ Site Oficial do Ministério da Saúde]
 
 
O elenco de medicamentos conforme última atualização em maio de 2015 pode ser consultado [http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2015/maio/07/Lista-de-doen--as-e-agravos-CESAF-e-respectivos-medicamentos-e-insumos-07.05.15.pdf Aqui.]
 
 
==Referências==
 

Edição atual tal como às 14h34min de 13 de janeiro de 2021