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Edição das 18h21min de 9 de março de 2022
Índice
Registro na Anvisa
O medicamento melatonina não possui Registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e, portanto, não é produzido e comercializado em território nacional.
O medicamento melatonina possui registro na agência da Europa (EMA)<ref>EMA Acesso 05/10/2020</ref>, do Reino Unido (NICE)<ref>NICE Acesso 05/10/2020</ref> e da Austrália (TGA)<ref>TGA Acesso 05/10/2020</ref>.
Segundo a ANVISA, a legislação garante que pacientes com a indicação de uso da melatonina por um profissional médico podem importar para uso, via bagagem de mão ou pela internet, e afirma que as autoridades sanitárias podem solicitar a receita médica na entrada do produto no país.
Em maio de 2016, a 3ª vara do Distrito Federal, por meio do Processo nº 0003510-16.2015.4.01.3400, autorizou uma empresa distribuidora de insumos farmacêuticos a realizar a importação e comercialização da melatonina. Esta empresa fornece exclusivamente para as Farmácias Magistrais, as quais comercializam à população, mediante receita médica.
Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)
Psicolépticos <ref>Grupo ATC Acesso em 09/03/2022</ref> - N05CH01 <ref>Código ATC Acesso em 09/03/2022</ref>
Indicações
A melatonina é indicada para auxiliar no tratamento de distúrbios do sono; para melhorar parâmetros do sono e do comportamento diurno de pacientes com transtornos do espectro autista (TEA); e como antioxidante, para neutralizar espécies reativas e estimular a síntese de enzimas antioxidantes. <ref>Informação do produto melatonina de empresa distribuidora de insumos farmacêuticos Acesso em 09/03/2022</ref>
Informações sobre o medicamento
O produto melatonina não pertence ao elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na lista de medicamentos especiais de Alto Custo do Ministério da Saúde, não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
Referências
<references/>
- As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.
