Mudanças entre as edições de "Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF"

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A solicitação de medicamentos corresponde ao pleito do paciente ou seu responsável na unidade designada pelo gestor estadual. Para a solicitação dos medicamentos, o paciente ou seu responsável deve cadastrar os seguintes documentos em estabelecimentos de saúde vinculados às unidades públicas designados pelos gestores estaduais.
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Os medicamentos do '''Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)''' no estado de Santa Catarina, podem ser solicitados através da apresentação de processo administrativo nas Unidades de Assistência Farmacêutica (UAF) municipais* do estado, para conferência da documentação e cadastro da solicitação para posterior encaminhamento à Diretoria de Assistência Farmacêutica estadual (DIAF). <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/resultado-busca/geral/10300-relacao-de-documentos-para-solicitacao-de-medicamentos-pelo-ceaf Relação de documentos para solicitação de medicamentos pelo CEAF] Acesso em 30/06/2022</ref>
  
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a) Cópia do Cartão Nacional de Saúde (CNS); 
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Na DIAF as solicitações serão analisadas de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêutica (PCDT) do Ministério da Saúde (MS) e Protocolos Estaduais. Após avaliação, os processos serão encaminhados para o município de origem.
  
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b) Cópia de documento de identidade*;
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Nas Unidades de Assistência Farmacêutica municipais* os medicamentos serão dispensados aos pacientes que tiverem sua solicitação deferida. Caso algum documento obrigatório esteja faltando ou esteja preenchido de forma incompleta, ou ainda, haja necessidade de adequação de algum documento médico, o processo será devolvido e após as adequações necessárias deverá ser reapresentado para nova avaliação.
  
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c) Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME), adequadamente preenchido; 
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'''Para as solicitações de Medicamentos do Componente Especializado deverão ser apresentados os seguintes documentos:
  
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d) Prescrição Médica devidamente preenchida;  
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1. [https://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/documentos/laudo-para-solicitacao-avaliacao-e-autorizacao-de-medicamentos-lme Laudo para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado (LME)] - completamente preenchido, contendo o nome genérico do medicamento, carimbado e assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável, com validade de 60 dias após preenchimento;
  
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e) Documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados na versão final pelo Ministério da Saúde, conforme a doença e o medicamento solicitado; e
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2. Receita Médica original contendo o nome genérico do medicamento e com validade e preenchimento em conformidade com as legislações vigentes;
  
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f) Cópia do comprovante de residência.
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3. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) - referente ao medicamento solicitado em conformidade com o PCDT da patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável. ''Clique em [[Protocolos Clínicos, Termos de Esclarecimento e Responsabilidade, Resumos e Formulários Médicos do MS e SES/SC]] para maiores informações;''
  
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* Podem ser considerados documentos de identidade: carteira de identidade (RG), carteira de trabalho, carteira profissional, passaporte, carteira de identificação funcional ou outros documentos públicos que permitam sua identificação.
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4. Resultados de Exames necessários para o medicamento solicitado segundo PCDT da patologia em questão - Enviar cópia;
  
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Os documentos descritos nos itens "b" e "f"não serão exigidos para a população indígena e penitenciária.
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5. Formulário Médico DIAF/SC referente a patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico solicitante, com validade de 60 dias após preenchimento;
  
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Esta solicitação deve ser tecnicamente avaliada por um profissional da área da saúde designado pelo gestor estadual e, quando adequada, o procedimento deve ser autorizado para posterior dispensação.
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6. Documento de Identificação do Paciente (e quando aplicável Documento de Identificação do Responsável) - RG ou CNH ou Certidão de Nascimento ou outros - Enviar cópia;
  
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'''O cadastro do paciente, avaliação, autorização, dispensação e a renovação da continuidade do tratamento são etapas de execução do CEAF, a logística operacional destas etapas é responsabilidade dos gestores estaduais. Todos os medicamentos dos Grupos 1 e 2 devem ser dispensados somente de acordo com as recomendações dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas e para as doenças (definidas pelo CID-10 ) contempladas no CEAF.'''<ref> [http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/o-ministerio/principal/leia-mais-o-ministerio/839-sctie-raiz/daf-raiz/cgceaf-raiz/cgceaf/l2-cgceaf/11636-teste-artigo Site Portal da Saúde/CEAF. Ministério da Saúde]. Acesso em 05/04/2016</ref>
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7. Cartão Nacional de Saúde (CNS) - Enviar cópia do Cartão;
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8. Comprovante de Residência atual, com validade de até 3 meses, em nome do paciente ou responsável - Enviar cópia;
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9. CPF - obrigatório para tramitação do processo na Secretaria Estadual de Saúde/SC - Enviar cópia.
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- *Para atendimentos iniciais de Transplantes e atendimentos emergenciais de Guillain-Barré e Púrpura Trombocitopênica, a solicitação e dispensação de medicamentos poderá ser realizada em UAF estaduais das Regionais de Saúde aptas para a realização desses atendimentos. <ref>[https://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/assistencia-farmaceutica/componente-especializado-da-assistencia-farmaceutica-ceaf/documentos Documentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF] Acesso em 30/06/2022</ref>
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==Referências==
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Edição atual tal como às 15h07min de 30 de junho de 2022

Os medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) no estado de Santa Catarina, podem ser solicitados através da apresentação de processo administrativo nas Unidades de Assistência Farmacêutica (UAF) municipais* do estado, para conferência da documentação e cadastro da solicitação para posterior encaminhamento à Diretoria de Assistência Farmacêutica estadual (DIAF). <ref>Relação de documentos para solicitação de medicamentos pelo CEAF Acesso em 30/06/2022</ref>

Na DIAF as solicitações serão analisadas de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêutica (PCDT) do Ministério da Saúde (MS) e Protocolos Estaduais. Após avaliação, os processos serão encaminhados para o município de origem.

Nas Unidades de Assistência Farmacêutica municipais* os medicamentos serão dispensados aos pacientes que tiverem sua solicitação deferida. Caso algum documento obrigatório esteja faltando ou esteja preenchido de forma incompleta, ou ainda, haja necessidade de adequação de algum documento médico, o processo será devolvido e após as adequações necessárias deverá ser reapresentado para nova avaliação.

Para as solicitações de Medicamentos do Componente Especializado deverão ser apresentados os seguintes documentos:

1. Laudo para Solicitação de Medicamentos do Componente Especializado (LME) - completamente preenchido, contendo o nome genérico do medicamento, carimbado e assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável, com validade de 60 dias após preenchimento;

2. Receita Médica original contendo o nome genérico do medicamento e com validade e preenchimento em conformidade com as legislações vigentes;

3. Termo de Esclarecimento e Responsabilidade (TER) - referente ao medicamento solicitado em conformidade com o PCDT da patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico solicitante e assinado pelo paciente ou responsável. Clique em Protocolos Clínicos, Termos de Esclarecimento e Responsabilidade, Resumos e Formulários Médicos do MS e SES/SC para maiores informações;

4. Resultados de Exames necessários para o medicamento solicitado segundo PCDT da patologia em questão - Enviar cópia;

5. Formulário Médico DIAF/SC referente a patologia em questão, completamente preenchido, carimbado e assinado pelo médico solicitante, com validade de 60 dias após preenchimento;

6. Documento de Identificação do Paciente (e quando aplicável Documento de Identificação do Responsável) - RG ou CNH ou Certidão de Nascimento ou outros - Enviar cópia;

7. Cartão Nacional de Saúde (CNS) - Enviar cópia do Cartão;

8. Comprovante de Residência atual, com validade de até 3 meses, em nome do paciente ou responsável - Enviar cópia;

9. CPF - obrigatório para tramitação do processo na Secretaria Estadual de Saúde/SC - Enviar cópia.

- *Para atendimentos iniciais de Transplantes e atendimentos emergenciais de Guillain-Barré e Púrpura Trombocitopênica, a solicitação e dispensação de medicamentos poderá ser realizada em UAF estaduais das Regionais de Saúde aptas para a realização desses atendimentos. <ref>Documentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF Acesso em 30/06/2022</ref>

Referências[editar]

<references/>

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