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| − | + | A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[CONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2022/20220317_relatorio_715_baclofenooral_espasticidade.pdf Relatório de Recomendação nº 715], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2022/20220317_portaria_25.pdf Portaria SCTIE/MS nº 25, de 16 de março de 2022], com a decisão final de '''não incorporar o baclofeno oral para o tratamento da espasticidade, no âmbito do SUS.''' Considerou-se que as evidências científicas disponíveis são escassas e antigas, além de não mostrarem efeito benéfico muito superior ao comparador analisado. | |
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Edição atual tal como às 12h38min de 26 de outubro de 2022
Índice
Registro na Anvisa[editar]
SIM
Categoria: medicamento
Classe terapêutica: relaxantes musculares centrais simples <ref>Classe Terapêutica do medicamento Baclofen ® – Registro ANVISA Acesso em 13/01/2022</ref>
Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)[editar]
Relaxantes musculares <ref>Grupo ATC Acesso em 13/01/2022</ref> - M03BX01 <ref>Código ATC Acesso em 13/01/2022</ref>
Nomes comerciais[editar]
Baclofen ®, Baclon ®, Lioresal ®
Indicações[editar]
O medicamento baclofeno é indicado para:
- o tratamento da espasticidade dos músculos esqueléticos na esclerose múltipla;
- tratamento dos estados espásticos nas mielopatias de origem infecciosa, degenerativa, traumática, neoplásica ou desconhecida, por exemplo: paralisia espinal espasmódica, esclerose lateral amiotrófica, siringomielia, mielite transversa, paraplegia ou paraparesia traumática e compressão do cordão medular;
- espasmo muscular de origem cerebral, assim como decorrentes de acidentes cerebrovasculares ou na presença de doença cerebral degenerativa ou neoplásica. <ref>Bula do medicamento Baclofen ® – Bula do profissional Acesso em 13/01/2022</ref>
Informações sobre o medicamento[editar]
O medicamento baclofeno não pertence ao elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na lista de medicamentos especiais de Alto Custo do Ministério da Saúde, não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
Recomendação desfavorável da CONITEC[editar]
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC publicou o Relatório de Recomendação nº 715, aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria SCTIE/MS nº 25, de 16 de março de 2022, com a decisão final de não incorporar o baclofeno oral para o tratamento da espasticidade, no âmbito do SUS. Considerou-se que as evidências científicas disponíveis são escassas e antigas, além de não mostrarem efeito benéfico muito superior ao comparador analisado.
Referências[editar]
<references/>
- As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.
