Mudanças entre as edições de "Fosfato de cálcio tribásico + Colecalciferol (vitamina D3)"

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'''Classe terapêutica do medicamento:''' vitaminas e suplementos minerais
 
'''Classe terapêutica do medicamento:''' vitaminas e suplementos minerais
<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351521299201020/?substancia=4868&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Bonecal D®- Registro ANVISA] Acesso 30/06/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351347496201507/?substancia=4868&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Osteoduo Fos ®- Registro ANVISA] Acesso 30/06/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351696230201449/?substancia=4868&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Osteonutri ® - Registro ANVISA] Acesso 30/06/2020</ref>
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<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351521299201020/?substancia=4868&situacaoRegistro=V Classe terapêutica do medicamento Bonecal D®- Registro ANVISA] Acesso em 26/05/2023.</ref>
  
 
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
 
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
  
Suplementos minerais <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=A12&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 30/06/2020</ref> - A12AX <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=A12AX Subgrupo ATC] Acesso 30/06/2020</ref>
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Suplementos minerais <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=A12&showdescription=no Grupo ATC] Acesso em 26/05/2023.</ref> - A12AX <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=A12AX Subgrupo ATC] Acesso em 26/05/2023.</ref>
  
 
== Nomes comerciais ==
 
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== Indicações ==
 
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O medicamento '''fosfato de cálcio tribásico + colecalciferol (vitamina D3)''' é indicado para auxiliar na prevenção e tratamento da desmineralização óssea (osteoporose)deficiências de cálcio no organismo como a osteomalácia (condição generalizada de mineralização óssea inadequada) e a hipocalcemia (baixos níveis plasmáticos de cálcio)<ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos Bonecal D ® - Bula do profissional] Acesso 30/06/2020 </ref>. Utilizado como suplementação vitamínico-mineral durante a gestação <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos Bonecal D ®, Osteonutri® - Bula do profissional] Acesso 30/06/2020 </ref> e no aleitamento materno. O medicamento '''fosfato de cálcio tribásico + colecalciferol (vitamina D3)''' também é indicado para a prevenção e tratamento auxiliar da desmineralização óssea pré e pós-menopausa <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos Bonecal D ®, Osteoduo fos ®, Osteonutri ® - Bula do profissional] Acesso 30/06/2020</ref>, e para prevenção do raquitismo <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos Osteoduo fos ®, Osteonutri ®,- Bula do profissional] Acesso 30/06/2020</ref> e em dietas restritas e inadequadas <ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos  Osteonutri ®,- Bula do profissional] Acesso 30/06/2020</ref>.
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O medicamento '''fosfato de cálcio tribásico + colecalciferol (vitamina D3)''' é indicado para auxiliar na prevenção e tratamento da desmineralização óssea (osteoporose) e para deficiências de cálcio no organismo como a osteomalácia (condição generalizada de mineralização óssea inadequada) e a hipocalcemia (baixos níveis plasmáticos de cálcio). O medicamento '''fosfato de cálcio tribásico + colecalciferol (vitamina D3)''' também é utilizado como suplemento vitamínico e mineral durante a gestação e aleitamento materno.<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=135690635 Bula dos medicamentos Bonecal D ® - Bula do profissional] Acesso em 26/05/2023.</ref>
  
 
== Padronização no SUS ==
 
== Padronização no SUS ==
  
[http://conitec.gov.br/images/Rename-2020-final.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020]
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[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022]
  
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
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== Informações sobre o medicamento ==
  
[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
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O medicamento '''Fosfato de cálcio tribásico + Colecalciferol (vitamina D3)''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''na apresentação de 1661,616 mg (600 mg de cálcio) + 400 UI (comprimido)'''.
  
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
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A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013].  '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.
  
== Informações sobre o medicamento ==
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O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
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== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
  
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] e [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria 3.193, de 9 de dezembro de 2019], que consolidam as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS''.
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O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.  
  
O medicamento [[Fosfato de cálcio tribásico + Colecalciferol (vitamina D3)]], '''na apresentação de 1661,616 mg (600 mg de cálcio) + 400 UI (comprimido)''', faz parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME. A disponibilização desse medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no ''Anexo A'' desta CIB vigente.'''
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'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF  <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017] Acesso em 26/05/2023.</ref>.
  
 
==Referências==
 
==Referências==
 
<references/>
 
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*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''
 
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''

Edição atual tal como às 15h54min de 26 de maio de 2023

Registro na Anvisa[editar]

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica do medicamento: vitaminas e suplementos minerais <ref>Classe terapêutica do medicamento Bonecal D®- Registro ANVISA Acesso em 26/05/2023.</ref>

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)[editar]

Suplementos minerais <ref>Grupo ATC Acesso em 26/05/2023.</ref> - A12AX <ref>Subgrupo ATC Acesso em 26/05/2023.</ref>

Nomes comerciais[editar]

Bonecal D ®, Osteoduo fos ®, Osteonutri ®

Indicações[editar]

O medicamento fosfato de cálcio tribásico + colecalciferol (vitamina D3) é indicado para auxiliar na prevenção e tratamento da desmineralização óssea (osteoporose) e para deficiências de cálcio no organismo como a osteomalácia (condição generalizada de mineralização óssea inadequada) e a hipocalcemia (baixos níveis plasmáticos de cálcio). O medicamento fosfato de cálcio tribásico + colecalciferol (vitamina D3) também é utilizado como suplemento vitamínico e mineral durante a gestação e aleitamento materno.<ref>Bula dos medicamentos Bonecal D ® - Bula do profissional Acesso em 26/05/2023.</ref>

Padronização no SUS[editar]

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022

Informações sobre o medicamento[editar]

O medicamento Fosfato de cálcio tribásico + Colecalciferol (vitamina D3) está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, na apresentação de 1661,616 mg (600 mg de cálcio) + 400 UI (comprimido).

A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013. Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

Informações sobre o financiamento do medicamento[editar]

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>Política Nacional de Atenção Básica , Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 Acesso em 26/05/2023.</ref>.

Referências[editar]

<references/>

  • As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.