Mudanças entre as edições de "Medicamentos incorporados - 2020"

Edição das 17h42min de 21 de junho de 2023

Segundo a CONITEC, de acordo com a Lei n° 12.401, de 28 de abril de 2011 e o Decreto n° 7.646, de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25), a partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.

A disponibilização efetiva do medicamento para a população dependerá de padronização e definição do Componente da Assistência Farmacêutica do qual fará parte, o qual deverá ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), entes responsáveis financeiros pelo fornecimento de medicamentos, conforme Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011.

• Dolutegravir para o tratamento de gestantes vivendo com HIV – Ampliar uso – Portaria SCTIE/MS nº 04, de 04 de março de 2020

• Baricitinibe para artrite reumatoide ativa, moderada a grave – Incorporar ao SUS – Portaria SCTIE/MS nº 08, de 10 de março de 2020

• Dapagliflozina para o tratamento de Diabetes mellitus tipo 2 – Incorporar ao SUS – Portaria SCTIE/MS nº 16, de 29 de abril de 2020

• Rifapentina + isoniazida para o tratamento da infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis – Incorporar ao SUS – Portaria SCTIE/MS nº 19, de 12 de junho de 2020

• Sirolimo para o tratamento de linfangioleiomiomatose – Ampliar uso – Portaria SCTIE/MS nº 24, de 04 de agosto de 2020

• Alfavestronidase no tratamento de mucopolissacaridose tipo VII – Incorporar ao SUS – Portaria MS/SCTIE nº 26, de 08 de agosto de 2020

• Citrato de tofacitinibe para o tratamento de pacientes adultos com artrite psoríaca ativa moderada a grave intolerantes ou com falha terapêutica aos medicamentos modificadores do curso da doença sintéticos ou biológicos – Incorporar ao SUS – Portaria SCTIE/MS nº 28, de 19 de agosto de 2020

• Imunoglobulina humana anti-hepatite B, na apresentação de 1.000 UI – Incorporar ao SUS – Portaria SCTIE/MS nº 30, de 19 de agosto de 2020

• Delamanida para o tratamento de tuberculose multirresistente e tuberculose com resistência extensiva, condicionado a apresentação de dados de vida real – Incorporar ao SUS – Portaria SCTIE/MS nº 33, de 24 de agosto de 2020

• Bedaquilina para pacientes com tuberculose resistentes à rifampicina, multirresistentes e extensivamente resistentes a medicamentos – Incorporar ao SUS – Portaria SCTIE/MS nº 36, de 31 de agosto de 2020

• Apresentações 12,5 e 37,5 mcg de levotiroxina sódica para o tratamento de pacientes com hipotireoidismo congênito – Incorporar ao SUS – Portaria SCTIE/MS nº 38, de 18 de setembro de 2020

• Ranibizumabe para tratamento de Edema Macular Diabético (EMD) – Incorporar ao SUS – Portaria SCTIE/MS nº 39, de 18 de setembro de 2020

• Risanquizumabe para tratamento de pacientes adultos com psoríase em placas moderada a grave – Incorporar ao SUS – Portaria SCTIE/MS nº 40, de 18 de setembro de 2020

• Natalizumabe para tratamento da Esclerose Múltipla RemitenteRecorrente após primeira falha terapêutica – Incorporar ao SUS – Portaria SCTIE/MS nº 49, de 11 de novembro de 2020

• Ampliação de uso do Naproxeno para o tratamento da Artrite Reativa – Ampliar uso – Portaria SCTIE/MS nº 48, de 11 de novembro de 2020

• Ampliação de uso da claritromicina para o tratamento de pacientes com hanseníase resistente a medicamentos – Ampliar uso – Portaria nº 65, de 28 de dezembro de 2020.

• Broncodilatadores Antagonistas Muscarínicos de Longa Ação (LAMA) + Agonistas Beta2-Adrenérgicos de Longa Ação (LABA) para o tratamento de pacientes com Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica – Incorporar ao SUS – Portaria SCTIE/MS nº 66, de 28 de dezembro de 2020.

• Ivacaftor para pacientes acima de 6 anos que apresentem uma das seguintes mutações de gating (classe III), G55ID, G1244E, G1349D, G178R, G551S, S1251N, S1255P, S549N ou S549R – Incorporar ao SUS – Portaria SCTIE/MS nº 68, de 30 de dezembro de 2020.