Mudanças entre as edições de "Sulfato de magnésio"

Edição das 18h01min de 23 de junho de 2023

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: eletrólitos simples <ref>Terapêutica do medicamento Hypomagne ® - Registro ANVISA Acesso 15/05/2020</ref>

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Suplementos minerais <ref>Grupo ATC Acesso em 23/06/2023</ref> - A12CC02 <ref>Código ATC Acesso em 23/06/2023</ref>

Medicamentos para constipação <ref>Grupo ATC Acesso em 23/06/2023</ref> - A06AD04 <ref>Código ATC Acesso em 23/06/2023</ref>

Substitutos do sangue e soluções de perfusão <ref>Grupo ATC Acesso em 23/06/2023</ref> - B05XA05 <ref>Código ATC Acesso em 23/06/2023</ref>

Nomes comerciais

Hypomagne ®

Indicações

O medicamento sulfato de magnésio é indicado como fonte de reposição de magnésio, principalmente na ocorrência de hipomagnesia severa, acompanhada de sinais de tetania semelhantes aos apresentados na hipocalcemia. É indicado também para tratar crises convulsivas e toxemias severas (pré-eclâmpsia e eclampsia gravídica). <ref>Bula do medicamento Hypomagne ® - Bula do Profissional Acesso em 15/05/2020</ref>

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022

Informações sobre o medicamento

O medicamento sulfato de magnésio está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, nas apresentações pó para solução oral e 10% e 50% (solução injetável).

A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013. Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

Informações sobre o financiamento do medicamento

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF. <ref>Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 Acesso em 23/06/2023</ref>

Referências

<references/>

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.