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(Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC))
(Informações sobre o financiamento do medicamento)
 
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'''Categoria:''' medicamento
 
'''Categoria:''' medicamento
  
'''Classe terapêutica:''' inibidores da alfa-redutase<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000208959989/?substancia=4686&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Alfasin ® – Registro ANVISA] Acesso 29/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351480521201493/?substancia=4686&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Capyla-hair ® – Registro ANVISA] Acesso 29/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351776850201437/?substancia=4686&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Excalv ® – Registro ANVISA] Acesso 29/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351416028201215/?substancia=4686&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Finalop ® – Registro ANVISA] Acesso 29/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/253510278010163/?substancia=4686&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Finapécia ® – Registro ANVISA] Acesso 29/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351776792201441/?substancia=4686&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Finarid ® – Registro ANVISA] Acesso 29/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351692699201485/?substancia=4686&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Finastil ® – Registro ANVISA] Acesso 29/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000133139629/?substancia=4686&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Flaxin ® – Registro ANVISA] Acesso 29/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000127729983/?substancia=4686&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Prohair ® – Registro ANVISA] Acesso 29/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000136479684/?substancia=4686&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Pronasteron ® – Registro ANVISA] Acesso 29/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000020729773/?substancia=4686&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Propecia ® – Registro ANVISA] Acesso 29/05/2020</ref>
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'''Classe terapêutica:''' inibidores da alfa-redutase<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351480521201493/?substancia=4686&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Capyla-hair ® – Registro ANVISA] Acesso em 24/07/2023</ref>.
  
'''Classe terapêutica:'''outros produtos com ação na pele e mucosas<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000306809868/?substancia=4686&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Fendical ® – Registro ANVISA] Acesso 29/05/2020</ref>
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'''Classe terapêutica:''' outros produtos com ação na pele e mucosas<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000306809868/?substancia=4686&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Fendical ® – Registro ANVISA] Acesso em 24/07/2023.</ref>
 
 
'''Classe terapêutica:''' produtos para vias urinarias
 
<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000169119768/?substancia=4686&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Prostex ® – Registro ANVISA] Acesso 29/05/2020</ref>
 
  
 
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
 
== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
  
Urológicos<ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=G04&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 29/05/2020</ref> - G04CB01 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=G04CB01 Código ATC] Acesso 29/05/2020</ref>
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Urológicos<ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=G04&showdescription=no Grupo ATC] Acesso em 24/07/2023.</ref> - G04CB01 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=G04CB01 Código ATC] Acesso em 24/07/2023.</ref>
  
 
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Outras Preparações Dermatológicos<ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=D11&showdescription=no Grupo ATC] Acesso em 24/07/2023.</ref> - D11AX10 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=D11AX10 Código ATC] Acesso em 24/07/2023.</ref>
Outras Preparações Dermatológicos<ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=D11&showdescription=no Grupo ATC] Acesso em 29/05/2020</ref> - D11AX10 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=D11AX10 Código ATC] Acesso em 29/05/2020</ref>
 
  
 
== Nomes comerciais ==
 
== Nomes comerciais ==
  
Alfasin ®, Capyla-hair ®, Excalv ®, Fendical ®, Finalop ®, Finapécia ®, Finarid ®, Finastil ®, Flaxin ®, Prohair ®, Pronasteron ®, Propecia ®, Prostex ®
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Capyla-hair ®, Excalv ®, Fendical ®, Finalop ®, Finarid ®, Finastil ®, Prohair ®
  
 
== Indicações ==
 
== Indicações ==
  
O medicamento '''finasterida, ''na concentração de 5 mg ''''', é indicado para o tratamento e o controle da hiperpla-sia prostática benigna (HPB) e para a prevenção de eventos urológicos a fim de reduzir o risco de retenção uri-nária aguda e o risco de cirurgias, incluindo ressecção transuretral da próstata e prostatectomia ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos Finarid ®, Finastil ®, Flaxin ® - Bula do profissional] Acesso 29/05/2020</ref>.   
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O medicamento '''finasterida, ''na concentração de 5 mg ''''', é indicado para o tratamento e o controle da hiperplasia prostática benigna (HPB) e para a prevenção de eventos urológicos a fim de reduzir o risco de retenção urinária aguda e o risco de cirurgias, incluindo ressecção transuretral da próstata e prostatectomia <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=135690723 Bula dos medicamentos Finastil ® - Bula do profissional] Acesso em 24/07/2023.</ref>.  
O medicamento '''finasterida, ''na concentração de 1 mg''''', é indicado para o tratamento de homens com calvície de padrão masculino (alopecia androgênica), para aumentar o crescimento e prevenir a queda adicional de cabelo. Este medicamento '''não é indicado para mulheres ou crianças'''<ref>[http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/index.asp Bula dos medicamentos Capyla-hair ®, Excalv ®, Fendical ®, Finalop ®, Prohair ®, Pronasteron ®, Propecia ®- Bula do profissional] Acesso 29/05/2020</ref>.
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O medicamento '''finasterida, ''na concentração de 1 mg''''', é indicado para o tratamento de homens com calvície de padrão masculino (alopecia androgênica), para aumentar o crescimento e prevenir a queda adicional de cabelo. Este medicamento '''não é indicado para mulheres ou crianças'''<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=135690678 Bula dos medicamentos Capyla-hair ® - Bula do profissional] Acesso em 24/07/2023.</ref>.
  
 
== Padronização no SUS ==
 
== Padronização no SUS ==
  
[http://conitec.gov.br/images/Rename-2020-final.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020]
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[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022]
  
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde
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== Informações sobre o medicamento ==
  
[http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019] Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde
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O medicamento '''finasterida''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''na apresentação de 5 mg (comprimido)'''.
  
[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0002_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017] - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde
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A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013].  '''Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – [[REMUME]] selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.
  
== Informações sobre o medicamento ==
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O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
  
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] e [http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019], que consolidam as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). ''O acesso aos medicamentos do CBAF ocorre por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS''.
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'''''Importante:  Em Santa Catarina, a [http://www.saude.sc.gov.br/index.php/component/docman/?task=doc_download&gid=10468&Itemid=85 Deliberação 053/CIB/16, de 31 de março de 2016] aprovou o Protocolo Clínico sugestivo para uso dos medicamentos [[Doxazosina, mesilato]] (2 mg e 4 mg) e [[Finasterida]] (5 mg) em pacientes com Hiperplasia Prostática Benigna (CID10 N40). '''''
  
O medicamento [[Finasterida]], '''na apresentação de 5 mg (comprimido)''', fazem parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME. A disponibilização desse medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]. '''Portanto, cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no Anexo A desta CIB vigente'''
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== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
  
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O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
  
'''''Importante:  Em Santa Catarina, a [http://www.saude.sc.gov.br/index.php/component/docman/?task=doc_download&gid=10468&Itemid=85 Deliberação 053/CIB/16, de 31 de março de 2016] aprovou o Protocolo Clínico sugestivo para uso dos medicamentos [[Doxazosina, mesilato]] (2 mg e 4 mg) e [[Finasterida]] (5 mg) em pacientes com Hiperplasia Prostática Benigna (CID10 N40). '''''
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'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF  <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica, Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]Acesso em 24/07/2023.</ref>.
  
 
==Referências==
 
==Referências==
 
<references/>
 
<references/>
 
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''
 
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''
''Conexão SES/PGE''
 

Edição atual tal como às 19h19min de 24 de julho de 2023

Registro na Anvisa[editar]

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: inibidores da alfa-redutase<ref>Classe Terapêutica do medicamento Capyla-hair ® – Registro ANVISA Acesso em 24/07/2023</ref>.

Classe terapêutica: outros produtos com ação na pele e mucosas<ref>Classe Terapêutica do medicamento Fendical ® – Registro ANVISA Acesso em 24/07/2023.</ref>

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)[editar]

Urológicos<ref>Grupo ATC Acesso em 24/07/2023.</ref> - G04CB01 <ref>Código ATC Acesso em 24/07/2023.</ref>

Outras Preparações Dermatológicos<ref>Grupo ATC Acesso em 24/07/2023.</ref> - D11AX10 <ref>Código ATC Acesso em 24/07/2023.</ref>

Nomes comerciais[editar]

Capyla-hair ®, Excalv ®, Fendical ®, Finalop ®, Finarid ®, Finastil ®, Prohair ®

Indicações[editar]

O medicamento finasterida, na concentração de 5 mg , é indicado para o tratamento e o controle da hiperplasia prostática benigna (HPB) e para a prevenção de eventos urológicos a fim de reduzir o risco de retenção urinária aguda e o risco de cirurgias, incluindo ressecção transuretral da próstata e prostatectomia <ref>Bula dos medicamentos Finastil ® - Bula do profissional Acesso em 24/07/2023.</ref>.

O medicamento finasterida, na concentração de 1 mg, é indicado para o tratamento de homens com calvície de padrão masculino (alopecia androgênica), para aumentar o crescimento e prevenir a queda adicional de cabelo. Este medicamento não é indicado para mulheres ou crianças<ref>Bula dos medicamentos Capyla-hair ® - Bula do profissional Acesso em 24/07/2023.</ref>.

Padronização no SUS[editar]

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022

Informações sobre o medicamento[editar]

O medicamento finasterida está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, na apresentação de 5 mg (comprimido).

A disponibilização do medicamento dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013. Cada município é responsável pela elaboração da Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional.

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

Importante: Em Santa Catarina, a Deliberação 053/CIB/16, de 31 de março de 2016 aprovou o Protocolo Clínico sugestivo para uso dos medicamentos Doxazosina, mesilato (2 mg e 4 mg) e Finasterida (5 mg) em pacientes com Hiperplasia Prostática Benigna (CID10 N40).

Informações sobre o financiamento do medicamento[editar]

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria Nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF <ref>Política Nacional de Atenção Básica, Portaria Nº 2.436, de 21 de setembro de 2017Acesso em 24/07/2023.</ref>.

Referências[editar]

<references/>

  • As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.