Mudanças entre as edições de "Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI)"

Edição das 17h39min de 31 de julho de 2023

Estenose Aórtica

  A estenose aórtica é uma doença grave que apresenta curso acelerado a partir do aparecimento dos sintomas, podendo evoluir para óbito ou complicações graves como AVC, com prognóstico de 50% de mortalidade em dois anos. O tratamento padrão-ouro é a cirurgia convencional com implante de prótese valvar que possui uma letalidade de 3,2%. O procedimento é indicado para pacientes idosos. Estima-se que 3 a 5% dos idosos acima de 75 anos podem ser acometidos.

Implante por Cateter de Bioprótese Valvar Aórtica (TAVI)

  A troca valvar aórtica por cateter (TAVI) foi desenvolvida no intuito de oferecer uma alternativa para os pacientes sintomáticos com contra-indicação à troca valvar aórtica cirúrgica por elevado risco cirúrgico ou por condições técnicas que inviabilizam a cirurgia (ex. válvula aórtica em porcelana, radiação torácica prévia, etc.). Em 2002 foi realizado o primeiro procedimento de TAVI em pacientes considerados inoperáveis.
  Segundo a Atualização das Diretrizes Brasileiras de Valvopatia, de 2014, os critérios para o Implante de bioprótese aórtica transcateter (TAVI)  para a  intervenção para estenose aórtica importante são:
  . É necessária análise do caso por uma equipe (Heart Team) composto por subespecialidades cardiológicas como o cardiologista clínico, o cirurgião cardíaco, o hemodinamicista como, também, o radiologista) para a tomada de decisão sobre a indicação do procedimento;
  . Via transfemoral é a preferencial;Ampliada indicação para pacientes de risco intermediário (STS 4 a 8%);
  . Alto risco cirúrgico (STS > 8% ou EuroSCORE logístico > 20%);
  . Primeira escolha em risco cirúrgico proibitivo ou contraindicações à cirurgia convencional.

Evidência Clínica

  Em relação às evidências científicas, existe apenas um ensaio clinico randomizado (Partner B), publicado em 2003, que mostra uma redução absoluta de 24,7% de óbito em 2 anos (68% controle x 43,3% TAVI). A intervenção com TAVI apresenta aumento nos risco nos primeiros 30 dias após o procedimento, em especial de óbito (5% TAVI x 2,8% padrão) e AVC (6,7% TAVI x 1,7% padrão). 

CONITEC

  O plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) considerou que existe um benefício, entretanto, não há estudo que comprove a sobrevida, enfatizou a gravidade dos pacientes com a doença, as incertezas das evidências, os riscos de AVC, os riscos de morte durante o procedimento, as complicações renais e o alto custo da tecnologia. Assim, na 21ª reunião ordinária, em 4 de dezembro de 2013, a CONITEC deliberou, por unanimidade, recomendar a não incorporação do implante por cateter de bioprótese valvar aórtica (TAVI). Foi assinado o Registro de Deliberação nº 73/2013.<ref>portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2014/janeiro/30/TAVI-FINAL.pdf</ref> 

Não Incorporação no SUS

  Através da PORTARIA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2014 do MS., no seu Art. 1º foi informado que'fica não incorporado o implante por cateter de bioprótese valvar aórtica (TAVI) para o tratamento da estenose valvar aórtica grave em pacientes inoperáveis no âmbito no Sistema Único de Saúde.

O PARECER TÉCNICO Nº 52/GEAS/GGRAS/DIPRO/2018 COBERTURA: TROCA VALVAR POR VIA PERCUTÂNEA (TAVI), informa que o procedimento TROCA VALVAR POR VIA PERCUTÂNEA não se encontra listado no Anexo I da RN nº 428, de 2017. Portanto, o procedimento em tela não possui cobertura em caráter obrigatório na saúde suplementar.<ref>http://www.ans.gov.br/aans/transparencia-institucional/pareceres-tecnicos-da-ans</ref>

  Porém, em maio de 2021 a 97ª reunião da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) trouxe em pauta, a apresentação das contribuições da consulta pública de 11 temas. Um desses temas foi sobre o implante TAVI. A comissão recomendou a incorporação, condicionada, no máximo, ao valor considerado custo-efetivo na análise para o Sistema Único de Saúde (SUS). Os relatórios técnicos com a recomendação da Comissão são, então, encaminhados ao secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS) que decidirá se a tecnologia será incorporada ao SUS. 

Referências

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