Mudanças entre as edições de "Inibidor de C1 esterase derivado de plasma humano"
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O medicamento '''inibidor da C1 esterase derivado de plasma humano''' é indicado para tratamento de episódios agudos de Angioedema Hereditário tipo I e II (AEH). <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=101510125 Bula do medicamento Berinert ® - Bula do Profissional] Acesso em 29/08/2023</ref> | O medicamento '''inibidor da C1 esterase derivado de plasma humano''' é indicado para tratamento de episódios agudos de Angioedema Hereditário tipo I e II (AEH). <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=101510125 Bula do medicamento Berinert ® - Bula do Profissional] Acesso em 29/08/2023</ref> | ||
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| − | + | A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[CONITEC]] por meio do [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/20231226_relatorio_860_inibidorc1_intravenoso_crises_aeh_pdf.pdf Relatório de Recomendação nº 860], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/portaria-sectics-ms-no-69.pdf Portaria SECTICS/MS nº 69, de 20 de dezembro de 2023], tornou pública a decisão de '''incorporar o inibidor de C1 esterase derivado do plasma humano para tratamento de crises de angioedema hereditário tipos I e II, condicionado ao uso restrito hospitalar e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.''' | |
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| + | <span style="color:blue">Portanto, apesar da publicação da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2023/portaria-sectics-ms-no-69.pdf Portaria SECTICS/MS nº 69, de 20 de dezembro de 2023], o medicamento inibidor de C1 esterase derivado do plasma humano para tratamento de crises de angioedema hereditário tipos I e II, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.'''</span> | ||
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Edição das 12h31min de 3 de janeiro de 2024
Índice
Registro na Anvisa
SIM
Categoria: medicamento
Classe terapêutica: outros derivados do sangue e substitutos <ref>Classe Terapêutica do medicamento Berinert ® - Registro ANVISA Acesso em 29/08/2023</ref>
Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)
Outros agentes hematológicos <ref>Grupo ATC Acesso em 29/08/2023</ref> - B06AC01 <ref>Código ATC Acesso em 29/08/2023</ref>
Nomes comerciais
Berinert ®, Cinryze ®
Indicações
O medicamento inibidor da C1 esterase derivado de plasma humano é indicado para tratamento de episódios agudos de Angioedema Hereditário tipo I e II (AEH). <ref>Bula do medicamento Berinert ® - Bula do Profissional Acesso em 29/08/2023</ref>
Informações sobre o medicamento
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC por meio do Relatório de Recomendação nº 860, aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria SECTICS/MS nº 69, de 20 de dezembro de 2023, tornou pública a decisão de incorporar o inibidor de C1 esterase derivado do plasma humano para tratamento de crises de angioedema hereditário tipos I e II, condicionado ao uso restrito hospitalar e conforme protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Conforme determina o Art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:
- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição;
- elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional;
- publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF;
- processo licitatório para aquisição;
- envio efetivo da tecnologia ao Estado.
Portanto, apesar da publicação da Portaria SECTICS/MS nº 69, de 20 de dezembro de 2023, o medicamento inibidor de C1 esterase derivado do plasma humano para tratamento de crises de angioedema hereditário tipos I e II, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.
Referências
<references/>
- As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.
