Mudanças entre as edições de "Laqueadura Tubária"
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'''A laqueadura tubária, é disponibilizada pelo SUS, constando no rol do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, sob o código 04.09.06.018-6.''' | '''A laqueadura tubária, é disponibilizada pelo SUS, constando no rol do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, sob o código 04.09.06.018-6.''' | ||
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§ 2º A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se | § 2º A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se | ||
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Edição atual tal como às 21h44min de 15 de março de 2024
A laqueadura tubária, também conhecida como esterilização feminina e popularmente como ligação de trombas, é um procedimento cirúrgico que impede os espermatozoides de alcançarem os óvulos, evitando a fertilização e, por consequência, a gravidez.
No procedimento cirúrgico, as tubas uterinas — que conectam os ovários ao útero — são cortadas, amarradas, cauterizadas ou bloqueadas. Isso cria uma barreira física ou funcional que impede a passagem dos espermatozoides, tornando a fertilização dos óvulos impossível.
A laqueadura tubária, é disponibilizada pelo SUS, constando no rol do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, sob o código 04.09.06.018-6.
LEI Nº 14.443, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022[editar]
Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.
§ 2º A disponibilização de qualquer método e técnica de contracepção dar-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias." (NR)
"Art. 10. ............................................................................................................
I - em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 (vinte e um) anos de idade ou, pelo menos, com 2 (dois) filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce;
§ 2º A esterilização cirúrgica em mulher durante o período de parto será garantida à solicitante se
