Mudanças entre as edições de "Fluconazol"

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==Classe terapêutica==
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== Registro na Anvisa ==
  
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Antifúngico
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'''SIM'''
  
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Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) - J02AC01
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'''Categoria:''' medicamento
  
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==Nomes comerciais==
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'''Classe terapêutica:''' antimicóticos
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<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/4236?substancia=4738&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Flucol ® - Registro ANVISA] </ref>
  
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Farmazol, Floltec, Flucanil, Flucazol, Flucocin, Flucol, Flucolcid, Flucomed, Fluconal, Fluconeo, Fluconid, Flucovil, Flutec, Fluxilase, Glyflucan, Pronazol,Triazol, Zelix, Zolsan, Zoltec, Zoltren
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'''Classe terapêutica:''' antimicóticos sistêmicos
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<ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/1181106?substancia=4738&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Zoltec ® - Registro ANVISA] </ref>
  
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==Indicações==
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'''Classe terapêutica:''' antifúngicos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/137694?substancia=4738&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Fresolcan ® - Registro ANVISA] </ref>
  
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O '''fluconazol''' é indicado para:
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== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
  
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- Tratamento de candidíase vaginal (infecções da vagina causadas por fungos do gênero Candida) aguda e recorrente (de repetição);
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Antimicóticos para uso sistêmico <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=J02&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - J02AC01 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=J02AC01 Código ATC] </ref>
  
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- Como profilaxia (prevenção) para reduzir a candidíase vaginal recorrente (três ou mais episódios por ano);
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Antifúngicos para uso sistêmico <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=D01&showdescription=no Grupo ATC] </ref> - D01AC15 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=D01AC15 Código ATC] </ref>
  
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- Balanite por Candida (infecção fúngica da região conhecida popularmente como “cabeça do pênis”);
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== Nomes comerciais ==
  
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- Dermatomicoses (infecções fúngicas na pele e nos seus anexos, por exemplo, unha, conhecidas popularmente como micoses) como: tinea pedis, tinea corporis, tinea cruris, tinea unguium (onicomicoses) e infecções por fungos do gênero Candida.<ref> [http://www.anvisa.gov.br/datavisa/fila_bula/frmVisualizarBula.asp?pNuTransacao=13777292016&pIdAnexo=3163561 Bula do medicamento] Acesso em: 19/10/2016 </ref>
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Flucanil ®, Flucazol ®, Flucol ®, Flucolcid ®, Flucomed ®, Fluconeo ®, Fluconid ®, Flucovil ®, Fresolcan ®, Hiconazol ®, Pronazol ®, Triazol ®, Zelix ®, Zoltec ®
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== Indicações ==
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*O medicamento '''fluconazol''' está indicado para o tratamento das seguintes condições:
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*'''Candidíase vaginal aguda e recorrente, e balanites''': por ''Candida'', bem como profilaxia para reduzir a incidência de candidíase vaginal recorrente (três ou mais episódios por ano);
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*'''Dermatomicoses''': incluindo ''Tinea pedis, Tinea corporis, Tinea cruris, Tinea unguium'' (onicomicoses) e infecções por ''Candida''  <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=105710084 Bula do medicamento Flucol ® - Bula do Profissional] </ref>.
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*'''Criptococose''': incluindo meningite criptocócica e infecções em outros locais (por exemplo, pulmonares e cutâneas). Podem ser tratados pacientes sadios e pessoas vivendo com HIV, em transplantes de órgãos ou outras causas de imunossupressão. Também pode ser usado como terapia de manutenção para prevenir recidiva de doença criptocócica em pessoas vivendo com HIV;
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*'''Candidíase sistêmica''': incluindo candidemia, candidíase disseminada e outras formas de infecções invasivas por ''Candida''. Isto inclui infecções do peritônio, endocárdio, olhos e tratos pulmonar e urinário. Podem ser tratados pacientes com doenças malignas, pacientes em unidades de terapia intensiva, pacientes recebendo terapia citotóxica ou imunossupressiva ou com outros fatores que predisponham infecções por ''Candida''.
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*'''Candidíase de mucosa''': incluindo infecção orofaríngea, esofágica, infecções broncopulmonares não invasivas, candidúria, candidíase mucocutânea e candidíase oral atrófica crônica (lesão bucal associada à dentaduras). Podem ser tratados pacientes sadios e pacientes com função imunocomprometida. Prevenção de recidiva de candidíase orofaríngea em pessoas vivendo com HIV; e
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*'''Prevenção de infecções fúngicas''': em pacientes com doenças malignas e que estão predispostos a tais infecções devido à quimioterapia citotóxica ou radioterapia <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=121100424 Bula do medicamento Zoltec ® - Bula do Profissional]</ref>
  
 
== Padronização no SUS ==
 
== Padronização no SUS ==
  
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[http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1555_30_07_2013.html Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013]
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[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022]
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[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]
  
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[http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2015/janeiro/13/Rename-2014.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME 2014]
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[http://www.saude.sc.gov.br/index.php/legislacao/deliberacoes-cib/deliberacoes-2016-cib/10736-207-26-10-medicamentos-para-tratamento-e-profilaxia-das-infeccoes-oportunistas/file Deliberação 207/CIB/16, de 26 de outubro de 2016]
  
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[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13 de 27 de novembro de 2013]
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== Informações sobre o medicamento ==
  
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==Informações sobre o medicamento==
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*'''<span style="color:blue"> Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF):'''
  
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O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) é constituído por uma relação de medicamentos e insumos farmacêuticos, voltados aos agravos prevalentes e prioritários da Atenção Básica, presentes nos anexos I e IV da RENAME. Atualmente, é regulamentado pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1555_30_07_2013.html Portaria nº 1.555, de 30 de julho de 2013], que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso aos medicamentos do CBAF se dá através das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente.
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O medicamento '''fluconazol''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 10 mg/mL (suspensão oral), 100 mg (cápsula) e 150 mg (cápsula).''' Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, as apresentações de 100 mg (cápsula) e 150 mg (cápsula) também compõem o "Anexo A" da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.'''
  
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O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.
  
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O medicamento '''fluconazol''', '''nas apresentações de 100mg e 150mg (cápsula)''', é disponibilizado nas unidades Básicas de Saúde, mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS (exceto para medicamentos injetáveis cuja administração deva ocorrer em ambiente ambulatorial/hospitalar do SUS). '''A disponibilização deste medicamento, presente na RENAME e no ANEXO A da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13 de 27 de novembro de 2013], é OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios, visando garantir as linhas de cuidado das doenças contempladas no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), indicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), de acordo com a necessidade local/regional.'''
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*'''<span style="color:blue"> Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF):'''
  
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O medicamento '''fluconazol''' também está padronizado para o '''tratamento e profilaxia das Infecções Oportunistas (IO) em pessoas vivendo com HIV (apresentações de 100 mg e 150 mg - cápsula) e para o tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) (apresentação de 150 mg - cápsula),''' por meio do [[Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF]], sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelas diretrizes específicas das doenças.
  
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Ainda, o medicamento '''fluconazol''', '''na apresentação 10mg/ml (pó para suspensão oral)''', faz parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME e sua disponibilização dependerá da demanda requerida ao município, conforme descrito em item 5.2 da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13 de 27 de novembro de 2013]. '''Portanto, cada município elabora sua Relação Municipal de Medicamentos – REMUME selecionando os medicamentos do Anexo I e IV da RENAME de acordo com o perfil epidemiológico local/regional. Cabe salientar que além desta seleção, é OBRIGATÓRIO constar na REMUME, os medicamentos descritos no Anexo “A” desta CIB vigente.'''
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O acesso aos medicamentos do CESAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica.
  
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O CESAF destina-se à garantia do acesso a medicamentos (Anexo II) e insumos (Anexo IV) para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas a situações de vulnerabilidade social e pobreza. Para mais informações sobre o CESAF [http://ceos.saude.sc.gov.br/index.php/Componente_Estrat%C3%A9gico_da_Assist%C3%AAncia_Farmac%C3%AAutica_-_CESAF clique aqui].
  
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== Informações sobre o financiamento do medicamento ==
  
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*'''Farmácia Popular'''
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*'''<span style="color:blue"> Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF):'''
  
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O medicamento '''fluconazol''', nas apresentações 100mg e 150mg (cápsula), consta no elenco de medicamentos da Farmácia Popular e/ou nas farmácias conveniadas no Programa Farmácia Popular do Brasil, conforme [http://portalsaude.saude.gov.br/images/pdf/2016/janeiro/29/portaria-nova-11-16.pdf Portaria 111, de 28 de janeiro de 2016.] O Governo Federal criou o [[Programa Farmácia Popular do Brasil]] para ampliar o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns entre os cidadãos. Este programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de "Aqui tem Farmácia Popular". Além dos medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece medicamentos com preço diferenciado para outras patologias, como rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, assim como contraceptivos e fraldas geriátricas para incontinência urinária, ampliando assim, o acesso da população aos medicamentos deste programa.
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O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.
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'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF ''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017] </ref>.
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*<span style="color:blue">'''Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF):'''
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No estado de Santa Catarina, a aquisição do  medicamento '''fluconazol''' para o tratamento e profilaxia das IO em pessoas vivendo com HIV e para o tratamento das IST, por meio do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), é de responsabilidade exclusiva da SES/SC, que adquire e distribui o medicamento aos municípios, conforme a [http://www.saude.sc.gov.br/index.php/legislacao/deliberacoes-cib/deliberacoes-2016-cib/10736-207-26-10-medicamentos-para-tratamento-e-profilaxia-das-infeccoes-oportunistas/file Deliberação 207/CIB/2016].
  
 
==Referências==
 
==Referências==
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<references/>
 
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*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''

Edição atual tal como às 18h46min de 16 de outubro de 2024

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: antimicóticos [1]

Classe terapêutica: antimicóticos sistêmicos [2]

Classe terapêutica: antifúngicos [3]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Antimicóticos para uso sistêmico [4] - J02AC01 [5]

Antifúngicos para uso sistêmico [6] - D01AC15 [7]

Nomes comerciais

Flucanil ®, Flucazol ®, Flucol ®, Flucolcid ®, Flucomed ®, Fluconeo ®, Fluconid ®, Flucovil ®, Fresolcan ®, Hiconazol ®, Pronazol ®, Triazol ®, Zelix ®, Zoltec ®

Indicações

  • O medicamento fluconazol está indicado para o tratamento das seguintes condições:
  • Candidíase vaginal aguda e recorrente, e balanites: por Candida, bem como profilaxia para reduzir a incidência de candidíase vaginal recorrente (três ou mais episódios por ano);
  • Dermatomicoses: incluindo Tinea pedis, Tinea corporis, Tinea cruris, Tinea unguium (onicomicoses) e infecções por Candida [8].
  • Criptococose: incluindo meningite criptocócica e infecções em outros locais (por exemplo, pulmonares e cutâneas). Podem ser tratados pacientes sadios e pessoas vivendo com HIV, em transplantes de órgãos ou outras causas de imunossupressão. Também pode ser usado como terapia de manutenção para prevenir recidiva de doença criptocócica em pessoas vivendo com HIV;
  • Candidíase sistêmica: incluindo candidemia, candidíase disseminada e outras formas de infecções invasivas por Candida. Isto inclui infecções do peritônio, endocárdio, olhos e tratos pulmonar e urinário. Podem ser tratados pacientes com doenças malignas, pacientes em unidades de terapia intensiva, pacientes recebendo terapia citotóxica ou imunossupressiva ou com outros fatores que predisponham infecções por Candida.
  • Candidíase de mucosa: incluindo infecção orofaríngea, esofágica, infecções broncopulmonares não invasivas, candidúria, candidíase mucocutânea e candidíase oral atrófica crônica (lesão bucal associada à dentaduras). Podem ser tratados pacientes sadios e pacientes com função imunocomprometida. Prevenção de recidiva de candidíase orofaríngea em pessoas vivendo com HIV; e
  • Prevenção de infecções fúngicas: em pacientes com doenças malignas e que estão predispostos a tais infecções devido à quimioterapia citotóxica ou radioterapia [9]

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022

Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013

Deliberação 207/CIB/16, de 26 de outubro de 2016

Informações sobre o medicamento

  • Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF):

O medicamento fluconazol está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF, nas apresentações de 10 mg/mL (suspensão oral), 100 mg (cápsula) e 150 mg (cápsula). Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, as apresentações de 100 mg (cápsula) e 150 mg (cápsula) também compõem o "Anexo A" da Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013, sendo a disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

  • Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF):

O medicamento fluconazol também está padronizado para o tratamento e profilaxia das Infecções Oportunistas (IO) em pessoas vivendo com HIV (apresentações de 100 mg e 150 mg - cápsula) e para o tratamento das Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST) (apresentação de 150 mg - cápsula), por meio do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica - CESAF, sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelas diretrizes específicas das doenças.

O acesso aos medicamentos do CESAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente, mediante apresentação de receita médica.

O CESAF destina-se à garantia do acesso a medicamentos (Anexo II) e insumos (Anexo IV) para controle de doenças e agravos específicos com potencial impacto endêmico, muitas vezes relacionadas a situações de vulnerabilidade social e pobreza. Para mais informações sobre o CESAF clique aqui.

Informações sobre o financiamento do medicamento

  • Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF):

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 que foi alterado pela Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019. Assim, o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados, com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF [10].

  • Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF):

No estado de Santa Catarina, a aquisição do medicamento fluconazol para o tratamento e profilaxia das IO em pessoas vivendo com HIV e para o tratamento das IST, por meio do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), é de responsabilidade exclusiva da SES/SC, que adquire e distribui o medicamento aos municípios, conforme a Deliberação 207/CIB/2016.

Referências

  1. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Flucol ® - Registro ANVISA
  2. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Zoltec ® - Registro ANVISA
  3. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Fresolcan ® - Registro ANVISA
  4. ↑ Grupo ATC
  5. ↑ Código ATC
  6. ↑ Grupo ATC
  7. ↑ Código ATC
  8. ↑ Bula do medicamento Flucol ® - Bula do Profissional
  9. ↑ Bula do medicamento Zoltec ® - Bula do Profissional
  10. ↑ Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017
  • As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.

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