Mudanças entre as edições de "Baclofeno"

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A seguinte Nota Técnica Nº 124/2012 <ref> Disponível em: [http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/arquivos/pdf/2012/Out/08/baclofeno.pdf Nota Técnica Nº124/2012-MS]</ref>, retirada do Portal da Saúde, foi elaborada por médicos e farmacêuticos que fazem parte do corpo técnico e consultivo do Ministério da Saúde e possui caráter informativo, não se constituindo em Protocolo Clínico ou Diretriz Terapêutica. A Nota apresenta a política pública oferecida pelo Sistema Único de Saúde - SUS e tem por objetivos subsidiar a defesa da União em juízo e tornar mais acessível, aos operadores jurídicos em geral, informações de cunho técnico e científico, disponibilizadas em documentos oficiais produzidos pelos órgãos competentes do SUS e/ou outras agências internacionais, sem substituí-los.
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== Registro na Anvisa ==
  
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==Informações Gerais==
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'''SIM'''
  
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Princípio Ativo: <b> baclofeno </b>.
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'''Categoria:''' medicamento
  
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Nomes comerciais1: <b> Baclofen®, Lioresal®, Baclon® </b>.
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'''Classe terapêutica:''' relaxantes musculares centrais simples <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/1028?substancia=1005&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Baclofen ® – Registro ANVISA]</ref>
  
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Medicamento de Referência: <b> Lioresal® </b>.
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== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==
  
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Medicamentos Similares: <b> Baclofen®, Baclon® </b>.
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Relaxantes musculares <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=M03&showdescription=no Grupo ATC]</ref> - M03BX01 <ref>[https://atcddd.fhi.no/atc_ddd_index/?code=M03BX01 Código ATC]</ref>
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== Nomes comerciais ==
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Baclofen ®, Baclon ®, Lioresal ®
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== Indicações ==
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O medicamento '''baclofeno''' é indicado para o tratamento de :
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*Espasticidade dos músculos esqueléticos na esclerose múltipla;
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*Estados espásticos nas mielopatias de origem infecciosa, degenerativa, traumática, neoplásica ou desconhecida, por exemplo: paralisia espinal espasmódica, esclerose lateral amiotrófica, siringomielia, mielite transversa, paraplegia ou paraparesia traumática e compressão do cordão medular;
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*Espasmo muscular de origem cerebral, assim como decorrentes de acidentes cerebrovasculares ou na presença de doença cerebral degenerativa ou neoplásica <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=103700111 Bula do medicamento Baclofen ® – Bula do profissional]</ref>.
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== Informações sobre o medicamento ==
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O medicamento '''baclofeno não pertence''' ao elenco da [https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/relacao_nacional_medicamentos_2024.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (2024)], que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na [http://ceos.saude.sc.gov.br/index.php/Elenco_de_Medicamentos_-_CEAF lista de medicamentos padronizados do Ministério da Saúde], não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.
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==Recomendação desfavorável da CONITEC==
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A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - [[CONITEC]] publicou o [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/2022/20220317_relatorio_715_baclofenooral_espasticidade.pdf Relatório de Recomendação nº 715], aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da [https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/relatorios/portaria/2022/20220317_portaria_25.pdf Portaria SCTIE/MS nº 25, de 16 de março de 2022], com a decisão final de '''não incorporar o baclofeno oral para o tratamento da espasticidade, no âmbito do SUS.''' Considerou-se que as evidências científicas disponíveis são escassas e antigas, além de não mostrarem efeito benéfico muito superior ao comparador analisado.
  
 
==Referências==
 
==Referências==
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*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''

Edição atual tal como às 16h45min de 14 de janeiro de 2025

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: relaxantes musculares centrais simples [1]

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Relaxantes musculares [2] - M03BX01 [3]

Nomes comerciais

Baclofen ®, Baclon ®, Lioresal ®

Indicações

O medicamento baclofeno é indicado para o tratamento de :

  • Espasticidade dos músculos esqueléticos na esclerose múltipla;
  • Estados espásticos nas mielopatias de origem infecciosa, degenerativa, traumática, neoplásica ou desconhecida, por exemplo: paralisia espinal espasmódica, esclerose lateral amiotrófica, siringomielia, mielite transversa, paraplegia ou paraparesia traumática e compressão do cordão medular;
  • Espasmo muscular de origem cerebral, assim como decorrentes de acidentes cerebrovasculares ou na presença de doença cerebral degenerativa ou neoplásica [4].

Informações sobre o medicamento

O medicamento baclofeno não pertence ao elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (2024), que contempla os medicamentos e insumos disponíveis no SUS. Também não se encontra na lista de medicamentos padronizados do Ministério da Saúde, não existindo nenhum protocolo específico para sua liberação pelas Secretarias Estaduais de Saúde.

Recomendação desfavorável da CONITEC

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS - CONITEC publicou o Relatório de Recomendação nº 715, aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria SCTIE/MS nº 25, de 16 de março de 2022, com a decisão final de não incorporar o baclofeno oral para o tratamento da espasticidade, no âmbito do SUS. Considerou-se que as evidências científicas disponíveis são escassas e antigas, além de não mostrarem efeito benéfico muito superior ao comparador analisado.

Referências

  1. ↑ Classe Terapêutica do medicamento Baclofen ® – Registro ANVISA
  2. ↑ Grupo ATC
  3. ↑ Código ATC
  4. ↑ Bula do medicamento Baclofen ® – Bula do profissional
  • As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.
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