Mudanças entre as edições de "Oxigenoterapia Domiciliar"

Edição das 16h45min de 25 de outubro de 2024

Oxigenoterapia Domiciliar Prolongada (ODP)

Definição

A oxigenoterapia domiciliar prolongada, definida como uso de oxigênio complementar em um período maior do que 15 horas por dia, aumenta a sobrevida dos pacientes com hipoxemia crônica. Além de reverter a policitemia, melhora a hipertensão arterial pulmonar, a função cardíaca e a tolerância aos exercícios.

Esta melhora da oxigenação respiratória gera impactos positivos para o funcionamento do cérebro e, consequentemente, para a qualidade de vida dos pacientes. Assim, diminuem as complicações decorrentes de exacerbações agudas da doença e o número de internações hospitalares.

Critérios Técnicos para ODP

Há critérios bem definidos para a indicação/prescrição da ODP. O laboratorial é a realização de exame de gasometria arterial, o qual deve ser conduzido enquanto a doença está estável, idealmente por 8 semanas, sem o uso de oxigênio suplementar e com o paciente em repouso. Quanto aos critérios clínicos, relacionamos a seguir:

1-Oxigenoterapia contínua por longo tempo:

- PaO2 ≤ 55 mmHg ou SaO2 ≤ 88% em repouso; - PaO2 entre 56 e 59 mmHg ou SaO2 ≤ 89% associado a:

•Edema por insuficiência cardíaca;

•Evidência de cor pulmonale;

•Hematócrito ≥ 56%.

2-Oxigênio durante o exercício:

- PaO2 ≤ 55 mmHg ou SaO2 ≤ 88% documentada durante o exercício.

3-Oxigenoterapia noturna (ressalva-se que pacientes com queda da saturação de oxigênio durante a noite devem ter outros diagnósticos investigados, como, por exemplo, apnéia obstrutiva do sono e síndrome de hipoventilação):

- PaO2 ≤ 55 mmHg ou SaO2 ≤ 88% documentada durante o sono;

- Queda da SaO2 ≥ 5% com sinais e sintomas de hipoxemia (embotamento do processo cognitivo, fadiga ou insônia).

Observação: Para outras doenças respiratórias e cardíacas, a ODP não tem, na literatura atual, evidência de melhora da sobrevida e prevenção de complicações. Há algumas recomendações se os pacientes com outras patologias apresentarem os critérios acima descritos para DPOC.

Oxigenoterapia Ambulatorial Portátil (OAP)

Há, ainda, a modalidade de oxigenoterapia ambulatorial portátil (OAP), cuja suplementação do oxigênio é oferecida através de um concentrador portátil. É ideal para uso durante exercícios ou durante atividades diárias do paciente. Suas indicações são:

1-Pacientes que preenchem os critérios para oxigenoterapia e apresentam uma rotina de vida diária ativa fora do domicílio.

2-Uso durante o exercício para pacientes que estão em programa de reabilitação pulmonar com avaliação demostrando o benefício dessa terapia

ODP em Pediatria

ODP também tem indicação pediátrica de uso pelas consequências da hipóxia crônica em crianças e adolescentes. As indicações são:

1-Doença Pulmonar Crônica Neonatal;

2-Outras condições pulmonares do período neonatal com dependência de oxigênio (para indivíduos que, exceto por essa condição, estão aptos à alta hospitalar);

3-Cardiopatias congênitas cianóticas quando acompanhadas de outros problemas respiratórios (não há espaço para ODP em pacientes com cardiopatias congênitas acianóticas);

4-Hipertensão Pulmonar;

5-Shunt intrapulmonar sintomático;

6-Episódios recorrentes de cianose e apneia que levem à necessidade de ressuscitação cardiopulmonar;

7-Pneumopatias intersticiais que cursem com hipoxemia (para indivíduos que, exceto por essa condição, estão aptos à alta hospitalar);

8-Bronquiolite obliterante (para indivíduos que, exceto por essa condição, estão aptos à alta hospitalar);

9-Fibrose cística (para aliviar os sintomas e melhorar a frequência escolar);

10-Apneia obstrutiva do sono, quando não for possível o uso de VNI ou CPAP;

11-Hipoventilação crônica, quando não for possível o uso de VNI ou CPAP;

12-Anemia falciforme, na presença de hipoxemia noturna persistente para reduzir o risco de infarto e crises álgicas;

13-Cuidados paliativos (para alívio dos sintomas);

14-Encefalopatia grave e crônica durante as crises de exacerbação por infecção de vias aéreas inferiores, se muito frequentes.

Observação: asma, mesmo grave, em crise aguda, não é indicação de ODP.

Critérios de Exclusão da ODP

A ODP precisa de requisitos mínimos para o seu uso adequado, maximizando seus benefícios e reduzindo seus riscos. Alguns deles são: condições adequadas de moradia para manter o aparelho, cuidador com entendimento mínimo do suporte necessário, não haver tabagista ativo na residência e adesão ao tratamento proposto.

A Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC)

DPOC é a principal causa de hipoxemia crônica (baixa quantidade de O2 no sangue). Caracterizada por sinais e sintomas respiratórios, entre os quais tosse, falta de ar e expectoração constantes, tem como causas principais a inalação prolongada de partículas e gases irritantes. O tabagismo é uma das causas melhor estudadas, mas não é a única.

Há diversas condutas terapêuticas, prescritas de acordo com a gravidade da doença. Considera-se, para a decisão da conduta a seguir, o comprometimento pulmonar, a intensidade de sinais e sintomas, a incapacidade para atividades de vida diárias, a frequência das crises agudas e a presença de complicações. Entre as medidas farmacológicas e não farmacológicas, podemos citar a cessação do tabagismo, a aplicação de vacinas, reabilitação, nutrição, oxigênio domiciliar, ventilação domiciliar e até cirurgias para casos seletos.

Oxigenoterapia Domiciliar em Santa Catarina

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) já possui Programa de Oxigenoterapia Domiciliar. Disponível através do link:

http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=239&Itemid=199

Contempla “Portadores de enfermidades que residem no Estado de Santa Catarina e que, mediante avaliação médica preencham os critérios dessa diretriz, para o tratamento com ODP ou VNID. A ODP é voltada aos portadores de diversas patologias, tais como: doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC), doença pulmonar intersticial, doenças congênitas que provocam hipoxemia, deformidades torácicas graves, bronquiectasias, fibrose cística, doenças da circulação pulmonar e cardiopatias graves. Para a VNID, o maior grupo de pacientes corresponde àqueles com doenças torácicas restritivas (Trauma Raqui-Medular, Cifoescoliose e Sequela de Poliomielite) e doenças neuromusculares (Esclerose Lateral Amiotrófica e Distrofias Musculares).”

Fluxo de Solicitação Adminstrativa da Oxigenioterapia Domiciliar em Santa Catarina

Ao município compete cadastrar e encaminhar a documentação para avaliação da solicitação ao Programa de Oxigenioterapia Domiciliar estadual, assim como acompanhar o usuário mensalmente durante o tratamento, por meio das Equipes de Saúde da Família – ESFs.

A abertura do processo para oxigenoterapia/ventilação domiciliar inicia-se com o encaminhamento da documentação, pelo Centro de Saúde à Secretaria Municipal de Saúde.

Para solicitação, é necessário seguir um processo técnico-administrativo, a saber:

a) Ficha de solicitação do médico assistente com todos os campos de informações de identificação do paciente e de informações técnicas preenchidos, além de data (dos últimos 90 dias) e identificação do médico/especialista (carimbo legível com nome, especialidade, CRM e assinatura)e se o paciente está internado;

b) Exame de gasometria arterial legível (dos últimos 90 dias), contendo: identificação do paciente, data, identificação e assinatura do responsável pela realização do exame; Para pacientes pediátricos: 16 - Relatório médico detalhado com a descrição de medição de saturação por oximetria de pulso < 90%, com o paciente estável e durante a tentativa de retirada de oxigênio OU durante monitorização da saturação por 6-12horas, nos variados níveis de atividade, incluindo sono e alimentação (saturação baixa -< 90% - em 95% do período de monitorização);

c) Documento de identidade e CPF, cópias legíveis e sem rasuras (frente e verso);

d) Cópia do comprovante de residência;

e) Visita domiciliar para verificação in loco se a moradia é compatível com as condições mínimas para a prestação do serviço, possibilitando a manutenção das fontes de oxigênio;

f) Ficha de Cadastro do paciente preenchida e assinada pelo técnico responsável e assinada pelo paciente ou responsável;

g) Termo de compromisso assinado pelo Secretário Municipal de Saúde;

h) Ofício da Secretaria Municipal de Saúde à Secretaria de Estado da Saúde solicitando o serviço via Gerência Regional de Saúde (GERSA);

Atualizações e documentos referentes a este fluxo são atualizados conforme a orientação estadual: https://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/media-e-alta-complexidade/oxigenoterapia-domiciliar

Tipos de Fontes de Oxigênio e Equipamentos de Ventilação Domiciliar Fornecidos Pelo Programa

Tipos de Fontes de Oxigênio e Equipamentos de Ventilação Domiciliar Fornecidos Pelo Programa:

1. Cilindro de Oxigênio Medicinal: São reservatórios de Oxigênio em sua forma gasosa, com pureza de 99,5%. Podem ser armazenados por longos períodos sem perdas. Deve ser mantido preso em suporte próprio, para evitar acidentes em caso de queda. São utilizados como backup em caso do concentrador não funcionar, como por exemplo, na falta de energia elétrica no domicilio.

2. Concentradores estacionários (não portáteis) de oxigênio: Os concentradores de oxigênio são aparelhos capazes de separar, a partir do ar atmosférico, as moléculas de nitrogênio e de oxigênio, fornecendo um fluxo de ar constituído de aproximadamente 100% de oxigênio. Funcionam ligados na rede elétrica e por isso deverá estar sempre acompanhado de pelo menos um pequeno cilindro no caso de falta de eletricidade. Os aparelhos atuais são práticos, pequenos, fáceis de transportar por apresentar rodízios (rodinhas) e capazes de fornecer fluxo de 0,5 à 5L/min.

3. Concentrador portátil de oxigênio: Fazem o papel do concentrador, ideais para o deslocamento do paciente fora de sua residência.

4. CPAP: É a forma mais eficaz e confortável para o tratamento da Síndrome da Apnéia Obstrutiva do Sono (SAOS). Trata-se de um aparelho gerador de fluxo que, através de uma máscara, fornece uma pressão de ar suplementar que mantém a via aérea desobstruída.

5. BIPAP SIMPLES: É um dispositivo de dois níveis, concebido para atender às necessidades de pacientes com Apnéia Obstrutiva do Sono que apresentam dificuldades de adaptação ao tratamento com o CPAP, ou que necessitam de uma pressão elevada de tratamento, bem como para pacientes que apresentam hipoventilação noturna.

6. BIPAP SYNCHRONY: Equipamento projetado para melhorar a qualidade de vida dos pacientes, com uma ampla gama de modos de ventilação, desde os totalmente controlados até os espontâneos, flexibiliza o tratamento e a adaptação do paciente. Fornece uma ventilação eficiente, confortável para pacientes com insuficiência respiratória crônica, tais como os portadores de doenças neuromusculares.

7. VENTILADOR MECÂNICO PORTÁTIL: Equipamento de suporte ventilatório, podendo ser pressórico ou volumétrico, com a possibilidade de ajuste dos níveis de pressão, sensibilidade e modo ventilatório.

Cabe ressaltar que os ventiladores pulmonares como os da marca Trilogy e Astral não são padronizados e fornecidos pelo programa de oxigenoterapia domiciliar. São aparelhos que realizam ventilação pulmonar invasiva e não invasiva.

Custeio de Energia Elétrica

Não está previsto no Programa de Oxigenoterapia Domiciliar/SC.

Alguns casos podem se beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica, a tarifa social foi criada em 2002, pela Lei nº 10.438 e sua regulamentação foi feita por meio da Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011. A iniciativa é aplicada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Famílias com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh) por mês estão contempladas nos descontos. Para usufruir da Tarifa Social, as famílias precisam cumprir alguns requisitos. E a medida também é estendida às famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/noticias/tarifa-social-saiba-como-funciona-e-quem-pode-pedir-desconto

Referências

1.Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde. Portaria nº 609, 6 de junho de 2013 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica.

2.Programa Estadual da Oxigenoterapia Domiciliar

3.Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia. II Consenso Brasileiro sobre Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC. Jornal Brasileiro de Pneumologia. Vol 30, Supl 5, nov/2004.

4.http://goldcopd.org/gold-2017-global-strategy-diagnosis-management-prevention-copd/

5.http://www.lung.org/assets/documents/research/copd-trend-report.pdf

6.https://www.brit-thoracic.org.uk/document-library/clinical-information/oxygen/home-oxygen-guideline-(adults)/bts-guidelines-for-home-oxygen-use-in-adults/

7.http://www.nejm.org/doi/full/10.1056/NEJMoa1604344#t=article

8.http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0021-75572013000100003&script=sci_arttext&tlng=en