Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)
- O que são medicamentos estratégicos?
De acordo com o Ministério da Saúde (MS), são considerados como estratégicos todos os medicamentos utilizados para tratamento das doenças de perfil endêmico e que possuam impacto sócio-econômico. São doenças que atingem ou põem em risco a saúde das coletividades e têm como importante estratégia o controle e tratamento de seus portadores. Medicamentos para algumas das doenças transmissíveis como a malária, a esquistossomose, a doença de Chagas e a leishmaniose que acometem populações de áreas específicas do país, fazem parte deste elenco.
Os medicamentos e insumos do CESAF estão relacionados nos anexos II e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
Quais as responsabilidades de cada esfera de governo quanto a estes medicamentos?
Ao MS compete a elaboração dos protocolos de tratamento, o planejamento, a aquisição centralizada e a distribuição aos Estados dos medicamentos, produtos e insumos, para os demais níveis de atenção. É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde o armazenamento dos produtos e a distribuição às regionais ou municípios.
Programas Estratégicos existentes:
* Controle da Tuberculose
* Controle da Hanseníase
* DST/AIDS (Hepatites Virais)
* Endemias Focais (malária, leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas)
* Lúpus eritematoso
* Mieloma múltiplo
* Sangue e Hemoderivados
* Alimentação e Nutrição
* Controle do Tabagismo
* Influenza
* Saúde da Criança
Portarias & Financiamento:
1. Portaria 204/2007, regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde:
I) Art. 26. O CESAF destina-se ao financiamento de ações de assistência farmacêutica dos seguintes programas: controle de endemias; antirretrovirais; sangue e hemoderivados e imunobiológicos;
2. Portaria MS/GM nº 2982 de 26 de novembro de 2009, que mantém a responsabilidade do Ministério da Saúde quanto à aquisição e distribuição dos medicamentos e insumos do Programa de Controle do Tabagismo.
Considerando a constante atualização das normas e listas de medicamentos, bem como a data de finalização da Nota Técnica dezembro de 2010, é recomendável que se consulte a página da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde e/ou a base de dados Saúde Legis a fim de verificar atualizações das normas referenciadas ou regulamentações de novas áreas. Site Oficial do Ministério da Saúde
O elenco de medicamentos conforme última atualização em maio de 2015 pode ser consultado Aqui.
