Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF)

* O que são medicamentos estratégicos?

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), são considerados como estratégicos todos os medicamentos utilizados para tratamento das doenças de perfil endêmico e que possuam impacto sócio-econômico. São doenças que atingem ou põem em risco a saúde das coletividades e têm como importante estratégia o controle e tratamento de seus portadores. Medicamentos para algumas das doenças transmissíveis como a malária, a esquistossomose, a doença de Chagas e a leishmaniose que acometem populações de áreas específicas do país, fazem parte deste elenco.

Os medicamentos e insumos do CESAF estão relacionados nos anexos II e IV da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).

* Quais as responsabilidades de cada esfera de governo quanto a estes medicamentos?

Ao MS compete a elaboração dos protocolos de tratamento, o planejamento, a aquisição centralizada e a distribuição aos Estados dos medicamentos, produtos e insumos, para os demais níveis de atenção. É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde o armazenamento dos produtos e a distribuição às regionais ou municípios.

CESAF

Programas Estratégicos existentes:

* Controle da Tuberculose

* Controle da Hanseníase

* DST/AIDS (Hepatites Virais)

* Endemias Focais (malária, leishmaniose, Chagas e outras doenças endêmicas)

* Lúpus eritematoso

* Mieloma múltiplo

* Sangue e Hemoderivados

* Alimentação e Nutrição

* Controle do Tabagismo

* Influenza

* Saúde da Criança

Portarias & Financiamento:

1. Portaria 204/2007, regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde:

I) Art. 26. O CESAF destina-se ao financiamento de ações de assistência farmacêutica dos seguintes programas: controle de endemias; antirretrovirais; sangue e hemoderivados e imunobiológicos;

2. Portaria MS/GM nº 2982 de 26 de novembro de 2009, que mantém a responsabilidade do Ministério da Saúde quanto à aquisição e distribuição dos medicamentos e insumos do Programa de Controle do Tabagismo.