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A Política Nacional de Regulação do SUS, instituída por meio da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2008/prt1559_01_08_2008.html Portaria GM/MS nº 1.559, de 1º de agosto de 2008], define o Complexo Regulador como a estrutura que operacionaliza as ações de Regulação do Acesso.
As Centrais de Regulação Ambulatoriais regulam o acesso dos aos procedimentos ambulatoriais, a partir da oferta disponibilizada pelas Unidades Hospitalares e de acordo com as cotas definidas pela Programação Pactuada Integrada (PPI) Ambulatorial, dos Termos de Garantia de Acesso e critérios de classificação de risco.
Composição das Centrais de Regulação Ambulatoriais e Hospitalares em Santa Catarina, até abril de 2019: