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A [http://www.saude.sc.gov.br/index.php/legislacao/deliberacoes-cib/deliberacoes-2016-cib/10257-047-31-03-diretrizes-para-operacionalizacao-das-centrais-de-regulacao-ambulatorial/file Deliberação nº 47/CIB/2016] aprova as Diretrizes para operacionalização das Centrais de Regulação Ambulatoriais no Estado de Santa Catarina. As Diretrizes regulamentam o processo de agendamento de consultas e exames especializados por meio do Sistema Nacional de Regulação (SISREG) em Santa Catarina.
A [http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2017/17066_2017_lei.html Lei Estadual nº 17.066, de 11 de janeiro de 2017] dispõe sobre a publicação na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do Estado de Santa Catarina. A consulta pode ser realizado por meio do link: [https://listadeespera.saude.sc.gov.br/ Lista de Espera no SUS]
==Funcionamento e Gerenciamento das Filas de Espera==
