Betagalsidase

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: enzima para reposição<ref>Classe Terapêutica do medicamento Fabrazyme ® - Registro ANVISA Acesso em 30/06/2023.</ref>

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Outros produtos do trato alimentar e metabolismo<ref>Grupo ATC Acesso em 30/06/2023.</ref> - A16AB04 <ref>Código ATC Acesso em 30/06/2023.</ref>

Nomes comerciais

Fabrazyme ®

Indicações

O medicamento beta-agalsidase é indicado para o uso no tratamento de longo prazo da reposição enzimática em pacientes com diagnóstico confirmado de doença de Fabry <ref>Bula do medicamento Fabrazyme ® – Bula do profissional Acesso em 30/06/2023.</ref>.

Informações sobre o medicamento

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – CONITEC por meio do Relatório de Recomendação nº 865, aprovado pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria SECTICS/MS nº 73, de 28 de dezembro de 2023, tornou pública a decisão de incorporar a beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabry clássica, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Conforme determina o Art. 25 do Decreto 7.646/2011, o prazo máximo para efetivar a oferta ao SUS é de cento e oitenta dias (180 dias) a partir da publicação da portaria. Este prazo se faz necessário para os trâmites operacionais:

- pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) para definir qual ente vai custear a aquisição;

- elaboração ou atualização pela CONITEC de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para orientação de uso racional;

- publicação de código na tabela SIGTAP/SIA/SUS para que seja possível parametrizar o sistema que gerencia o CEAF;

- processo licitatório para aquisição;

- envio efetivo da tecnologia ao Estado.

Portanto, apesar da publicação da Portaria SECTICS/MS nº 73, de 28 de dezembro de 2023, o medicamento beta-agalsidase para o tratamento da doença de Fabry clássica, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde, ainda não se encontra disponível para a população por meio do SUS.

Referências

<references/>

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.