Alterações

O medicamento '''desmopressina''' ‘’’desmopressina’’’ está padronizado pelo Ministério da Saúde para '''portadores de Diabete Insípido - CID10 E23.2'''. Encontra-se disponível pela SES/SC, via [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], '''na apresentação de 0,1mg/mL (solução e/ou spraynasal),''' sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença.

Consultar como '''CABE AO PACIENTE A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR ATENDIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA''' por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros) para solicitação e possibilidade de deferimento do medicamento. Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC, e estando de acordo com o protocolo, serão liberados e posteriormente ficarão disponíveis para o paciente pode ter na sua respectiva unidade de saúde e serão entregues conforme o tempo previsto para cada tratamento.  *'''Considerações''' Recentemente, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS – [[Acesso ao Componente Especializado CONITEC]] por meio da Assistência Farmacêutica [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sctie/2017/prt0061_20_12_2017.html Portaria MS/SCTIE nº 61, de 19 de dezembro de 2017] e do [http://conitec.gov.br/images/Relatorios/2017/Relatorio_Desmopressina_DiabetesInsipido_final.pdf Relatório de Recomendação de desmopressina oral para o tratamento de diabetes insípido central] tornou pública a decisão de '''incorporar a desmopressina oral para Diabetes Insípido, mediante negociação de preço, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)'''. Segundo a [[CONITEC]], de acordo com a [http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2011- CEAF2014/2011/Lei/L12401.htm Lei n° 12.401 de 28 de abril de 2011]e o [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/d7646.htm Decreto n° 7.646 de 21 de dezembro de 2011 (art. nº 25)] : <span style="color:red">'''''A partir da publicação da decisão de incorporar tecnologias em saúde, ou protocolo clínico e quais diretrizes terapêuticas, as áreas técnicas terão prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta ao SUS.'''''</span> <span style="color:red">'''''Assim, o Ministério da Saúde tem um prazo de 180 dias para disponibilizar a tecnologia incorporada, a partir da data de sua publicação em DOU. Este prazo se faz necessário para os documentos necessáriostrâmites operacionais de negociação de preço, compra, distribuição e elaboração de protocolo clínico para orientação de uso racional.'''''</span>

<span style="color:blue">'''CABE AO PACIENTE A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR ATENDIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA''' por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT (examesPortanto, documentosapesar da publicação da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/sctie/2017/prt0061_20_12_2017.html Portaria MS/SCTIE nº 61, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros) 19 de dezembro de 2017] o medicamento desmopressina oral ainda não encontra-se disponível para solicitação e possibilidade de deferimento a população através do medicamento. Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SCSUS, e estando de acordo com o protocolo, serão liberados e posteriormente ficarão apenas as apresentações spray ou solução nasal disponíveis para o paciente na sua respectiva unidade de saúde e serão entregues conforme o tempo previsto para cada tratamentoatualmente.'''</span>