Sendo assim, o referido medicamento, por não estar padronizado em nenhum dos Componentes da Assistência Farmacêutica, não é fornecido pelo Estado.
*'''Consideração importante''': Os medicamentos [[valproato de sódio]] e [[ácido valpróico]], mesmo princípio ativo (íon valproato) e mecanismo de ação do medicamento [[divalproato de sódio]] estão padronizados no Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), '''nas apresentações 250 mg (cápsula ou comprimido), 500 mg (comprimido) e 50 mg/mL (solução oral ou xarope)''', descritos no Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME e no ''Anexo A'' da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios'''.
