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De acordo com a [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_medicamentos.pdf Política Nacional de Medicamentos], regulamentada pela [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/1998/prt3916_30_10_1998.html Portaria nº 3.916, de 30 de outubro de 1998], no âmbito municipal, caberá à Secretaria de Saúde ou ao organismo correspondente definir a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), com base na [[RENAME]], a partir das necessidades decorrentes do perfil nosológico da população (conjunto de doenças prevalentes e ou incidentes em uma determinada comunidade).
Em Santa Catarina, o Anexo A da [http://www.saude.sc.gov.br/?option=com_content&view=article&id=468%3Aassistencia-farmaceutica-basica&catid=501&Itemid=210 Deliberação 501/CIB/13] elenca os medicamentos cuja dispensação é de responsabilidade dos municípios para tratamento de doenças contempladas no [[Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF)]], atendidos os critérios estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT):
