Alterações

'''Classe terapêutica:''' anti-hipertensivos <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351390554201876/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Angiopril ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/253510278930009/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Enalamed ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000236429930/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Enaplex ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000185899918/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Enaprotec ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351860660201821/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Eupressin ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351707727200828/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Flossotec ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351662356201020/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Pressel ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000208059996/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Pressomede ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351935736201617/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Pressotec ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351006638200356/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Pryltec ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351543235201155/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Renalapril ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000164809910/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Renapril ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/2500001472983/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Renitec ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000300139801/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Renopril ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/250000180439218/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Sanvapress ® – Registro ANVISA] Acesso 27/05/2020</ref><ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351187251200804/?substancia=6081 Classe Terapêutica do medicamento Vasopril ® – - Registro ANVISA] Acesso 27em 31/05/20202023</ref>

<ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=C09&showdescription=no Grupo ATC] Acesso 27em 31/05/20202023</ref> - C09AA02 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=C09AA02 Código ATC] Acesso 27em 31/05/20202023</ref>

Angiopril ®, Enalamed ®, Enaplex ®, Enaprotec ®, Eupressin ®, Flossotec ®, Pressel ®, Pressomede ®, Pressotec ®, Pryltec ®, Renalapril ®, Renapril ®, Renitec ®, Renopril ®, Sanvapress ®, Vasopril ®

O medicamento '''maleato de enalapril''' é indicado para o tratamento de todos os graus de hipertensão essencial, tratamento da hipertensão renovascular e todos os graus de insuficiência cardíaca.  Também é indicado para: - aumentar a sobrevida, retardar a progressão da insuficiência cardíaca e reduzir as hospitalizações por insuficiência cardíaca, em pacientes com insuficiência cardíaca sintomática; para prevenção  - retardar o desenvolvimento de insuficiência cardíaca sintomática e reduzir as hospitalizações por insuficiência cardíaca, em pacientes com disfunção ventricular esquerda assintomáticos; e para prevenção  - reduzir a incidência de eventos coronarianos isquêmicos infarto do miocárdio e as hospitalizações por angina instável, em pacientes com disfunção ventricular esquerda . <ref>[httphttps://wwwconsultas.anvisa.gov.br/datavisa#/bulario/fila_bulaq/index.asp ?numeroRegistro=100290031 Bula dos medicamentos Angiopril ®, Enalamed ®, Enaplex ®, Enaprotec ®, Eupressin ®, Flossotec ®, Pressel ®, Pressomede ®, Pressotec ®, Pryltec ®, Renalapril ®, Renapril ®, do medicamento Renitec ®, Renopril ®, Sanvapress ®, Vasopril ® - Bula do profissionalProfissional] Acesso 27em 31/05/20202023</ref>.

[http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5090.htm Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004 – - Programa Farmácia Popular do Brasil]

O medicamento '''enalapril''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''nas apresentações de 5 mg, 10 mg e 20 mg (comprimido).'''. Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, na concentração 10 mg também compõem o "Anexo A" da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.'''.

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria Nº nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados''', com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica.

'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF .''' <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica , - Portaria Nº nº 2.436, de 21 de setembro de 2017]Acesso em 31/05/2023</ref>