Editando Carbonato de Cálcio

== Registro na Anvisa ==

'''SIM'''

'''Categoria:''' medicamento

'''Classe terapêutica:''' outros suplementos minerais exceto de ferro e para reidratação <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/medicamentos/25351189935201995/?substancia=1698&situacaoRegistro=V Classe Terapêutica do medicamento Oscal ® 500 - Registro ANVISA] Acesso em 20/06/2023</ref>

== Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC) ==

Suplementos minerais <ref>[https://whocc.no/atc_ddd_index/?code=A12A&showdescription=no Grupo ATC] Acesso em 16/06/2023</ref> - A12AA04 <ref>[https://www.whocc.no/atc_ddd_index/?code=A12AA04 Código ATC] Acesso em 16/06/2023</ref>

== Nomes comerciais ==

Nesh ® cálcio, Oscal ® 500

== Indicações ==

O medicamento '''carbonato de cálcio''' é indicado no(na):

- tratamento e prevenção da osteoporose;

- complementação das necessidades de cálcio no organismo, em estados deficientes;

- tratamento de hipocalcemia; e <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=183260364 Bula do medicamento Oscal ® 500 - Bula do Profissional] Acesso em 20/06/2023</ref>

- tratamento da hiperfosfatemia associada à doença renal crônica. <ref>[https://consultas.anvisa.gov.br/#/bulario/q/?numeroRegistro=117950004 Bula do medicamento Nesh ® cálcio - Bula do Profissional] Acesso em 20/06/2023</ref>

== Padronização no SUS ==

[https://www.gov.br/conitec/pt-br/midias/20220128_rename_2022.pdf Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2022]

[http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013]

== Informações sobre o medicamento ==

O medicamento '''carbonato de cálcio''' está padronizado pelo Ministério da Saúde, por meio do [[Componente Básico da Assistência Farmacêutica - CBAF]], '''na apresentação de 1.250 mg, equivalente a 500 mg de cálcio (comprimido).''' Além de fazer parte do Anexo I do elenco de medicamentos da RENAME, também compõe o "Anexo A" da [http://portalses.saude.sc.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=7659&Itemid=128 Deliberação 501/CIB/13, de 27 de novembro de 2013], sendo a '''disponibilização desse medicamento OBRIGATÓRIA e de responsabilidade dos municípios.'''

O acesso aos medicamentos do CBAF se dá por meio das Unidades Básicas de Saúde do município onde reside o paciente mediante apresentação de receita médica, documento de identificação e cartão do SUS, sendo as apresentações na forma solução injetável de uso exclusivo ambulatorial e hospitalar, não sendo dispensadas ao paciente.

== Informações sobre o financiamento do medicamento ==

O financiamento dos medicamentos pertencentes ao CBAF é responsabilidade dos três entes federados (União, estados e municípios), sendo o repasse financeiro regulamentado pelo artigo nº 537 da [http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prc0006_03_10_2017.html Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017] que foi alterado pela [https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=10/12/2019&jornal=515&pagina=112&totalArquivos=181 Portaria nº 3.193, de 9 de dezembro de 2019]. Assim, '''o governo federal realiza mensalmente o repasse de recursos financeiros aos municípios ou estados,''' com base no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). Os municípios devem destinar recursos próprios para compor o financiamento tripartite da atenção básica. 

'''Cabe destacar que o município tem por responsabilidade executar os serviços de atenção básica à saúde, englobando a aquisição e o fornecimento dos medicamentos pertencentes ao CBAF. <ref>[https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html Política Nacional de Atenção Básica - Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017] Acesso em 16/06/2023</ref>

==Referências==

<references/>
*'''As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.'''