Editando Implante Dentário
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Cada Centro de Especialidades Odontológicas credenciado recebe recursos do Ministério da Saúde. A implantação de Centros de Especialidades funciona por meio de parceria entre estados, municípios e o Governo Federal, isto é o Ministério da Saúde faz o repasse do incentivo financeiro e os estados e municípios contribuem com outra parcela conforme Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. | Cada Centro de Especialidades Odontológicas credenciado recebe recursos do Ministério da Saúde. A implantação de Centros de Especialidades funciona por meio de parceria entre estados, municípios e o Governo Federal, isto é o Ministério da Saúde faz o repasse do incentivo financeiro e os estados e municípios contribuem com outra parcela conforme Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. | ||
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== Tipos de CEO == | == Tipos de CEO == | ||
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- CEO Tipo III (acima de 7 cadeiras odontológicas) | - CEO Tipo III (acima de 7 cadeiras odontológicas) | ||
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== Implantes dentários e prótese sobre implantes == | == Implantes dentários e prótese sobre implantes == | ||
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São procedimentos que foram incorporados na tabela do SUS por meio da Portaria nº 718/SAS/MS, de 20 de dezembro de 2010, podendo ser oferecidos a qualquer usuário. | São procedimentos que foram incorporados na tabela do SUS por meio da Portaria nº 718/SAS/MS, de 20 de dezembro de 2010, podendo ser oferecidos a qualquer usuário. | ||
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07.01.07.015-3 Prótese dentária sobre implante | 07.01.07.015-3 Prótese dentária sobre implante | ||
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− | + | Os tratamentos poderão ser realizados nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), inclusive os municipais. Porém, como não constam no rol de especialidades mínimas de '''procedimentos obrigatórios para estes serviços de saúde''', o gestor municipal opta em oferecer ou não estes tratamentos. | |
− | + | Da mesma forma, o Ministério da Saúde credencia Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD). O município também está credenciado no programa e realiza próteses dentárias pelo SUS, recebendo financiamento Federal e com financiamento estadual. | |
− | + | Estes procedimentos constam na Tabela de Procedimento do SUS, pelos códigos e descrição a seguir: | |
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'''Código Procedimento na Tabela do SIGTAP:''' | '''Código Procedimento na Tabela do SIGTAP:''' | ||
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07.01.07.014-5 Próteses Coronárias/Intrarradiculares Fixas/Adesivas (por elemento) | 07.01.07.014-5 Próteses Coronárias/Intrarradiculares Fixas/Adesivas (por elemento) | ||
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