Mudanças entre as edições de "Lamotrigina"

Edição das 12h53min de 21 de maio de 2020

Medicamento Sujeito a Controle Especial - Este medicamento pertence à lista C1 da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998<ref>Portaria n.344, de 12 de maio de 1998 Acesso 20/05/2020</ref><ref>RDC n.372, de 15 de abril de 2020 Acesso 20/05/2020</ref>.

Validade da receita: 30 dias

Prescrição máxima: medicamento antiparkinsoniano - anticonvulsivante quantidade para o tratamento correspondente a no máximo 6 meses.

Para informações complementares consulte o item Prescrições Médicas na página principal.

As substâncias presentes na Portaria nº 344/98 necessitam de controle mais rigoroso uma vez que apresentam ação no sistema nervoso central com capacidade de causar dependência física ou psíquica; assim como podem ser abortivas ou altamente teratogênicas. Além disso, em alguns casos são utilizadas para fabricação de entorpecentes e psicotrópicos ou são classificadas como substâncias anabolizantes.

Registro na Anvisa

SIM

Categoria: medicamento

Classe terapêutica: anticonvulsivantes <ref>Classe terapêutica do medicamento Exafob ®- Registro ANVISA Acesso 20/05/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Forlut ®- Registro ANVISA Acesso 20/05/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Lamez ® - Registro ANVISA Acesso 20/05/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Lamictal ® - Registro ANVISA Acesso 20/05/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Lamitor CD ® - Registro ANVISA Acesso 20/05/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Lamosyn ® - Registro ANVISA Acesso 20/05/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Lamosyn CD ® - Registro ANVISA Acesso 20/05/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Léptico ® - Registro ANVISA Acesso 20/05/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Neural ® - Registro ANVISA Acesso 20/05/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Neurium ® - Registro ANVISA Acesso 20/05/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Nocon ® - Registro ANVISA Acesso 20/05/2020</ref><ref>Classe terapêutica do medicamento Nortrigin ® - Registro ANVISA Acesso 20/05/2020</ref>

Classificação Anatômica Terapêutica Química (ATC)

Antiepilépticos <ref>Grupo ATC Acesso 20/05/2020</ref> - N03AX09 <ref>Código ATC Acesso 20/05/2020</ref>

Nomes comerciais

Exafob ®, Forlut ®, Lamez ®, Lamictal ®, Lamitor ® CD, Lamosyn ® , Lamosyn ® CD, Léptico ®, Neural ®, Neurium ®, Nocon ®, Notrigin ®

Indicações

O medicamento lamotrigina é indicado como adjuvante ou em monoterapia para o tratamento de crises convulsivas parciais e crises generalizadas, incluindo crises tônico-clônicas. Após o controle epiléptico ter sido alcançado durante terapia combinada, medicamentos antiepiléticas (DAEs) concomitantes geralmente podem ser retiradas, substituindo-as pela monoterapia com lamotrigina <ref>Bula dos medicamentos - Forlut ®, Lamez ®, Lamictal ®, Lamitor ® CD, Léptico ®, Neural ® - Bula do profissional Acesso 20/05/2020</ref>. O medicamento lamotrigina também está indicado na prevenção de episódios de alteração do humor, em pacientes com transtorno bipolar, predominantemente para prevenir os episódios depressivos. Não se recomenda tratamento inicial em esquema de monoterapia, em pacientes pediátricos (entre 2 e 12 anos) com diagnóstico recente <ref>Bula dos medicamentos - Lamictal ®, Lamitor ® CD - Bula do profissional Acesso 20/05/2020</ref>.

Padronização no SUS

Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME 2020

Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde

Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017 - Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde

Portaria Conjunta SAS/SCTIE nº 17, de 21 de junho de 2018 - Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Epilepsia

Portaria Conjunta MS/SAS nº 315, de 30 de março de 2016 Aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I

Informações sobre o medicamento

O medicamento Lamotrigina está padronizado pelo Ministério da Saúde para portadores de Epilepsia Refratária - CID10 G400, G401, G402, G403, G404, G405, G406, G407, G408 e portadores de Transtorno Afetivo Bipolar Tipo I - CID10 F311, F312, F313, F314, F315, F316, F317. Encontra-se disponível pela SES/SC, via Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), nas apresentações de 25 mg e 100 mg (comprimido), sendo necessário o preenchimento dos critérios de inclusão definidos pelo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – PCDT da doença.

Consultar como o paciente pode ter Acesso ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - CEAF e quais os documentos necessários.

CABE AO PACIENTE A RESPONSABILIDADE DE BUSCAR ATENDIMENTO PELA VIA ADMINISTRATIVA por meio do CEAF e atender as exigências preconizadas no PCDT (exames, documentos, receita, termo de consentimento e laudo médico, entre outros) para solicitação e possibilidade de deferimento do medicamento. Os documentos serão analisados por técnicos da SES/SC, e estando de acordo com o protocolo, os medicamentos serão liberados e posteriormente ficarão disponíveis para o paciente na sua respectiva unidade de saúde e serão entregues conforme o tempo previsto para cada tratamento.

Referências

<references/>

• As demais referências utilizadas para elaboração deste medicamento constam em forma de link no decorrer do texto.

Conexão SES/PGE